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Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-GO
Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue o item a seguir.
Caso o membro do ministério público seja reincidente e venha a ser punido disciplinarmente com advertência ou censura poderá obter do Conselho Superior do Ministério Público o cancelamento das respectivas notas nos assentos funcionais decorrido um ano do trânsito em julgado da decisão condenatória.
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Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-GO
Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue o item a seguir.
O Colégio de Procuradores de Justiça pode reunir-se extraordinariamente por convocação do procurador-geral de justiça ou por proposta da maioria absoluta de seus integrantes, na forma do regimento interno.
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Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-GO
Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue o item a seguir.
Aos membros e servidores do ministério público é defeso manter, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o quarto grau civil.
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Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-GO
Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue o item a seguir.
Se o governador do Estado não efetivar a nomeação do procurador-geral de justiça, nos quinze dias subsequentes ao recebimento da lista tríplice, o membro do ministério público mais votado para exercício do mandato será investido automaticamente no cargo.
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Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-GO
Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue o item a seguir.
As procuradorias de justiça e as promotorias de justiça são órgãos de administração do ministério público.
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Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-GO
Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue o item a seguir.
O ministério público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), encaminhando-a, por intermédio do procurador-geral de justiça, diretamente ao Poder Legislativo.
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Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-GO
Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue o item a seguir.
Compete ao procurador-geral de justiça encaminhar à assembleia legislativa os projetos de lei de iniciativa do ministério público, após aprovação pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
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Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-GO
Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue o item a seguir.
Mediante deliberação de dois terços dos membros da assembleia legislativa, o procurador-geral de justiça pode ser destituído do cargo nas hipóteses de abuso de poder, prática de conduta incompatível com suas atribuições, grave omissão nos deveres do cargo, assegurada a ampla defesa, ou em caso de condenação por infração apenada com reclusão, em decisão judicial transitada em julgado.
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Com base nessas informações, julgue o item seguinte.
Se exatamente seis times tiverem empatado todos os seus jogos, então, o torneio teve de ser decidido por sorteio.
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Com base nessas informações, julgue o item seguinte.
Um time que, ao final do torneio, tenha somado treze pontos, terá vencido quatro jogos, empatado um e perdido os demais.
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