A ordem de precedência no Brasil é uma hierarquia simbólica que existe entre os funcionários públicos brasileiros usada para direcionar protocolos. É regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 70.274/1972, assinado pelo presidente Emílio Médici. Sobre a ordem de precedência, assinale a afirmativa correta.

Os símbolos nacionais são representações da Pátria e servem para expressar a independência e o espírito cívico de um povo e também da Nação. Os nossos símbolos nacionais são regulamentados pela Lei nº 5.700/1971, juntamente com as alterações dadas pela Lei nº 8.421/1992, e definidos no 1º§ do Art. 13 da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988. Sobre o uso dos símbolos nacionais em eventos, assinale a afirmativa correta.

Quando da realização de exame e análise de pareceres, perícias, laudos e outras peças que envolvam conhecimento de Contabilidade, o Analista do Ministério Público, em seu relatório, deve primar pela qualidade, consistência e transparência das informações geradas. Nesse sentido, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a respeito do Plano de Contas Aplicável às Instituições Públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação à Demonstração de Fluxos de Caixa na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. Tais informações são úteis para fornecer aos usuários das demonstrações contábeis informações para prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

II. A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada pelo método direto e deve evidenciar as alterações de caixa e equivalentes de caixa verificadas no exercício de referência, devendo ser classificadas nos seguintes fluxos, a depender das atividades da entidade: operacionais; de investimento; e, de financiamento. A soma dos três fluxos deverá corresponder à diferença entre os saldos iniciais e finais de Caixa e Equivalentes de Caixa do exercício de referência.

III. O montante dos fluxos de caixa líquidos decorrentes das atividades operacionais é um indicador chave da extensão na qual as operações da entidade são financiadas por meio de tributos (direta e indiretamente) ou pelos destinatários dos bens e serviços oferecidos pela entidade. Por meio dos fluxos de caixa operacionais consolidados do setor público é possível ter indicação da proporção em que o governo vem financiando suas atividades correntes por meio da tributação e outras cobranças.

Está correto o que se afirma em

É atribuição do Analista do Ministério Público realizar a contabilidade analítica e sintética da instituição, acompanhar a execução orçamentária, comparando as variações entre as receitas previstas/autorizadas e as efetivamente realizadas. Nesse sentido, assinale a afirmativa INCORRETA.

No balanço patrimonial, o passivo financeiro corresponde às obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas; e, aos passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções. Considerando conhecimentos necessários para exercer o controle contábil e a conciliação mensal das contas bancárias, bem como para elaborar balancetes e demonstrativos mensais, assinale a afirmativa INCORRETA.

Diante da importância de se conhecer os atributos da conta contábil, conforme disposições existentes nas leis e normativos vigentes, analise as afirmativas a seguir.

I. Após a emissão da nota de empenho, considera-se efetivada a autorização orçamentária e os passivos nela inscritos passam a integrar o passivo financeiro.

II. Por meio da informação complementar da conta contábil ou por meio da duplicação das contas, sendo uma permanente e outra financeira, é possível exercer o controle da mudança do atributo permanente (P) para o atributo financeiro (F).

III. É possível que algumas contas tenham parte do seu saldo com atributo financeiro e outra parte com atributo permanente. Nesses casos, constará o atributo “F/P”.

Assinale a alternativa correta.

Com base nas normas atinentes à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a afirmativa INCORRETA.

A revisão de balanços e de contas em geral, a verificação de haveres, bem como a elaboração de pareceres técnicos e de relatórios técnicos ou gerenciais de natureza contábil, financeira e orçamentária exigem conhecimentos das normas e procedimentos contábeis aplicáveis à Administração Pública. Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Em decorrência da utilização do superavit financeiro de exercícios anteriores, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, ser utilizado para abertura de créditos adicionais, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.

( ) É possível o Balanço Orçamentário demonstrar desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada em virtude de reabertura de créditos adicionais, especificamente os especiais e os extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência.

( ) O superavit financeiro não é receita do exercício de referência, pois é resultado de ocorrências do exercício anterior; contudo, constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência.

A sequência está correta em