Questões do Concurso MPE-MG - FUNDEP

3239264 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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Analista do Ministério Público - Saúde Pública
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Planejamento e GestãoPlanejamento e Programação Local

INSTRUÇÃO – A questão refere-se ao Decreto n. 7.508/2011.

O Decreto n. 7.508, de 28/06/2011, “[...] Regulamenta a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências”.

Sobre as Regiões de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, de acordo com as diretrizes pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite.

B

O conjunto de ações e serviços ofertados pelas Regiões de Saúde são definidos pelos entes federativos.

C

Ações e serviços de Vigilância em Saúde não compõem as Regiões de Saúde.

D

A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

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3239263 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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Analista do Ministério Público - Saúde Pública
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeFinanciamento
Planejamento e Gestão

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

B

Os servidores do SUS que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do sistema.

C

Compete ao SUS a fiscalização do exercício profissional para a definição e controle dos padrões éticos para a pesquisa, ações e serviços de saúde.

D

A integralidade de assistência deve ser entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

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3239262 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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Analista do Ministério Público - Saúde Pública
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeFinanciamento
Planejamento e Gestão

É INCORRETO afirmar que

A

a única fonte de financiamento do SUS são os recursos do orçamento da seguridade social.

B

os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos conselhos de saúde.

C

o SUS contribui com o financiamento das atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde.

D

é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

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3239261 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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Analista do Ministério Público - Saúde Pública
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Planejamento e Gestão

Sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei n. 8.080, de 19/09/1990, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A direção do SUS é única, sendo exercida pelo Ministério da Saúde, pelas secretarias de saúde dos estados e dos municípios ou órgão equivalente, considerando, respectivamente, o âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

B

Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única.

C

Estão previstas a criação de comissões intersetoriais nos âmbitos nacional, estadual e municipal do SUS, subordinadas aos respectivos conselhos de saúde, integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

D

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de saúde.

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3239260 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Planejamento e Gestão

Compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO

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3239259 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Planejamento e Gestão

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Não constitui campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a vigilância nutricional e a orientação alimentar à população.

B

Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino são independentes do Sistema Único de Saúde (SUS) e o integrarão apenas em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área da saúde.

C

Entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) está a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

D

É possível a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, desde que autorizadas pelo Conselho Nacional de Saúde.

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3239258 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Planejamento e Gestão

Analise as seguintes afirmativas sobre o SUS e assinale com V a verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os serviços privados de assistência à saúde poderão participar do SUS em caráter complementar.
( ) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e serviços de saúde que lhes correspondam.
( ) Os conselhos de saúde representam o controle social do SUS, tendo papel consultivo sobre as políticas públicas de saúde.
( ) Segundo o princípio da integralidade de assistência à saúde, todos os municípios devem ter estruturado em seus territórios serviços de média e alta complexidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.