O habeas corpus pode ser impetrado por:

I - Pessoa física.

II - Pessoa jurídica.

III - Estrangeiro não domiciliado no Brasil.

IV - Analfabeto, bastando que alguém assine por ele.

Sobre a intervenção federal:

I - A Carta de 1988 vedou expressamente toda e qualquer forma de intervenção federal em Municípios.

II - A intervenção federal é ato político-administrativo.

III - Aquele que se achar investido na Vice-Presidência da República terá poder para decretar intervenção federal.

IV - A intervenção federal é de iniciativa ex officio do Presidente da República.

V - O Presidente da República está vinculado a opinião dos Conselhos da República e da Defesa Nacional.

Assinale a alternativa com as afirmações corretas:

Considere as seguintes afirmações sobre o direito fundamental à imagem:

I - A imagem retrato é o direito relativo à reprodução gráfica (retrato, desenho, fotografia, filmagem etc.) da figura humana, mas não envolve o direito às partes do corpo e a voz.

II - A imagem atributo pode ser aplicada à pessoa jurídica, quer através da proteção à marca ou do produto.

III - A imagem atributo é o direito relativo a reprodução gráfica da figura humana.

IV - O direito à imagem envolve o direito identidade, ou seja, de ter a sua imagem como forma de sua identidade.

Estão corretas: