Foram encontradas 100 questões.
- RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
- RecursosRecursos criminais em espécieCarta testemunhável
- Meios Autônomos de ImpugnaçãoRevisão Criminal
- Recursos Criminais
- Mandado de Segurança no Processo Penal
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- RecursosRecursos criminais em espécieEmbargos infringentes e embargos de nulidade
- Meios Autônomos de Impugnação
- Habeas Corpus no Processo Penal
- Recursos Criminais
- Mandado de Segurança no Processo Penal
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Analise as proposições abaixo:
I - Presentes os requisitos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária poderá ser decretada após o início da ação penal.
II - É incabível a concessão de liberdade provisória com fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for igual ou superior a dois anos.
III - O auto de prisão em flagrante será lavrado pela autoridade policial que se deu a prisão, mesmo que tenha ocorrido em Unidade da Federação diversa daquela de onde se deu o crime.
IV - O juiz pode revogar ou substituir, de ofício, medida cautelar diversa da prisão aplicada ao réu no curso do processo, quando verificar falta de motivo para mantê-la.
Assinale a alternativa correta:
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- Noções IntrodutóriasDisposições preliminares do Código de Processo PenalLei Processual Penal no Espaço
- Nulidades no Processo Penal
- Atos processuais defeituosos e invalidade
- Aplicação da Lei Penal Processual Penal
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Analise as proposições abaixo acerca da colaboração premiada prevista na lei referente às organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013):
I - O juiz poderá conceder perdão judicial ao colaborador, ainda que esse benefício não tenha sido previsto originariamente na proposta inicial, desde que requerido pelo Ministério Público, a qualquer tempo, considerando a relevância da colaboração prestada.
II - Em relação ao colaborador, o Ministério Público poderá deixar de oferecer a denúncia, diante da relevância da colaboração premiada, desde que, em sendo o colaborador líder da organização criminosa, seja a primeira pessoa a prestar a colaboração.
III - O acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia.
IV - O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração.
Assinale a alternativa correta:
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- Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal
- Prova pericial e exame de corpo de delito
- Confissão no Processo Penal
- Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
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- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Questões e processos incidentesQuestões prejudiciais
- RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
- Das Questões e Processos Incidentes
- Ação Penal - Noções Gerais
- Recursos Criminais
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- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
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