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Foram encontradas 100 questões.

1208083 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS
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Assinale a alternativa correta:
 

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1208080 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS
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Assinale a alternativa incorreta:
 

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1208077 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS
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Analise as proposições abaixo:

I - Presentes os requisitos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária poderá ser decretada após o início da ação penal.

II - É incabível a concessão de liberdade provisória com fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for igual ou superior a dois anos.

III - O auto de prisão em flagrante será lavrado pela autoridade policial que se deu a prisão, mesmo que tenha ocorrido em Unidade da Federação diversa daquela de onde se deu o crime.

IV - O juiz pode revogar ou substituir, de ofício, medida cautelar diversa da prisão aplicada ao réu no curso do processo, quando verificar falta de motivo para mantê-la.

Assinale a alternativa correta:

 

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1208075 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS
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Assinale a alternativa incorreta:
 

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1208074 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS
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Analise as proposições abaixo acerca da colaboração premiada prevista na lei referente às organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013):

I - O juiz poderá conceder perdão judicial ao colaborador, ainda que esse benefício não tenha sido previsto originariamente na proposta inicial, desde que requerido pelo Ministério Público, a qualquer tempo, considerando a relevância da colaboração prestada.

II - Em relação ao colaborador, o Ministério Público poderá deixar de oferecer a denúncia, diante da relevância da colaboração premiada, desde que, em sendo o colaborador líder da organização criminosa, seja a primeira pessoa a prestar a colaboração.

III - O acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia.

IV - O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração.

Assinale a alternativa correta:

 

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1208073 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS
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Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
 

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1208072 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS
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Assinale a alternativa incorreta:
 

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1208071 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS
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Em relação ao processo referente ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
 

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1208068 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS
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Tratando-se de indenização, é correto afirmar que:
 

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1208066 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS
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Assinale a alternativa correta acerca de prescrição e decadência:
 

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