O Código de Ética do Assistente Social (1993) funda-se, dentre outros, nos seguintes princípios e valores:

I. Exercício profissional sem ser discriminado, nem discriminar por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, racionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física / Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas.

II. Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas / Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo / Ampliação e consolidação da cidadania considerada tarefa primordial de toda sociedade.

III. Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática / Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão / Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.

IV. Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste código e com a luta geral dos trabalhadores / Rigoroso trato teórico, histórico e metodológico da realidade social e do Serviço Social, que possibilite a compreensão dos problemas e desafios com os quais o profissional se defronta no universo da produção e reprodução da vida social / Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.

Estão corretas apenas as afirmativas

Em relação à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), é correto afirmar:

I. Tem centralidade no indivíduo para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

II. O estabelecimento de uma relação de subalternidade entre o poder público municipal e a comunidade constitui uma particularidade da PNAS.

III. Constitui à Assistência Social possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de sua participação no controle social sobre a política.

IV. Constituem público usuário da PNAS cidadãos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade.

Estão corretas apenas as afirmativas