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852181 Ano: 2019
Disciplina: Serviço Social
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-PA
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O estágio supervisionado é um componente curricular obrigatório no processo de formação de assistentes sociais. A Política Nacional de Estágio, aprovada pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, em 2010, afirma que:

I. No estágio supervisionado, a articulação entre formação e exercício profissional expressa e potencializa a interlocução entre estudantes, professores e assistentes sociais dos campos de estágio.

II. A dimensão técnico-operativa deve ser garantida na experiência de estágio e destacada da dimensão teórico-metodológica, evitando a tendência do teoricismo, especialmente quando se trata da vivência no campo ou da supervisão de campo.

III. O estágio supervisionado tem como princípio a articulação entre universidade e sociedade, uma vez que o estágio se constitui como um elemento potencializador desta relação, fomentando o conhecimento acerca da realidade e contribuindo na identificação e construção de respostas às demandas e desafios contemporâneos.

IV. O estágio se constitui num instrumento fundamental na formação da análise crítica e da capacidade interventiva, propositiva e investigativa do estudante, que precisa apreender os elementos concretos que constituem a realidade social capitalista e suas contradições, de modo a intervir, enquanto estudante, nas diferentes expressões da questão social.

Estão corretas apenas as afirmativas

 

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852180 Ano: 2019
Disciplina: Serviço Social
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-PA
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Sobre a natureza e emergência do Serviço Social no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. Conforme a perspectiva histórico-crítica, a profissionalização do Serviço Social relaciona-se com a evolução da ajuda, racionalização da filantropia e organização da caridade.

II. Na ordem monopólica surgem as expressões da questão social e gestam-se as condições histórico-sociais para que, na divisão social e técnica do trabalho, constitua-se um espaço em que possam mover práticas profissionais como as do assistente social.

III. Para Netto (2001), o sincretismo foi um princípio constitutivo do Serviço Social. Constituem fundamentos objetivos da estrutura sincrética do Serviço Social: o universo problemático original que se lhe apresentou como eixo de demandas sócio-históricas, o horizonte de seu exercício profissional e a sua modalidade específica de intervenção.

IV. Com a criação das grandes instituições assistenciais e previdenciárias, especialmente na década de 1940, o Estado passou a intervir não somente na regulação da força de trabalho, mas também no estabelecimento e controle de uma política assistencial vinculada às organizações representativas das classes produtoras. A legitimidade da intervenção do profissional passou a ser derivada do mandato institucional confiado ao assistente social, direta ou indiretamente, pelo Estado.

Estão corretas apenas as afirmativas

 

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852179 Ano: 2019
Disciplina: Serviço Social
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-PA
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Acerca das instruções sociais de processos, sentenças e decisões, assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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852140 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-PA
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De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 10.826/2003), são medidas protetivas de urgência que se referem ao agressor, EXCETO:
 

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Considerando o disposto na Lei Complementar nº 57, de 06 de julho de 2006, acerca da autonomia do Ministério Público do Pará, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, não dispondo de dotação orçamentária própria.

II. Ao Ministério Público compete a elaboração das regras e normas de seu próprio regimento interno.

III. O Ministério Público detém autonomia para a prática de seus próprios atos de gestão.

IV. A aquisição de bens e a contratação de serviços, efetuada a respectiva contabilização, cabem ao Ministério Público.

V. Cabe ao Ministério Público, após proposta apresentada pelo Poder Legislativo, fixar e reajustar o subsídio de seus membros.

Estão corretas apenas as afirmativas

 

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Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, no que se refere à organização, é correto afirmar que:
 

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A aprovação do Regulamento do Estágio no Ministério Público, que disciplina seleção, investidura, atribuições, vedações e dispensa de estagiários, é de competência do:
 

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Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do estado do Pará sobre os estagiários, assinale a alternativa correta.
 

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O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, pautando-se por Princípios Institucionais. Indique a alternativa que contempla corretamente os Princípios Institucionais do Ministério Público.
 

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Os cargos de Promotor de Justiça são classificados em entrâncias. A terceira entrância é correspondente às Promotorias de Justiça:
 

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