Constitui procedimento disciplinar preliminar (PDP) a sindicância, de caráter , instaurada mediante , quando o ato ou fato a ser apurado for, de início, indeterminado, . - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,

O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo dentre os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça com mais de anos de idade, mediante lista tríplice elaborada na forma de Lei Complementar para mandato de , permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,

O(A) , órgão da Administração Superior e de Execução do Ministério Público, é constituído pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, como membros , e por mais um sexto dos Procuradores de Justiça, como membros . - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente;

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são considerados órgãos de administração superior do Ministério Público:

Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas quando obrigado por lei ou mandado, sujeita o infrator a pena de detenção de seis meses a;

É possível a acumulação remunerada, quando houver compatibilidade de horários, de;

O limite da remuneração dos ocupantes de cargos públicos municipais é o valor do subsídio do;

Sobre o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é correto afirmar:

Compete privativamente à Câmara dos Deputados;

O membro vitalício do Ministério Público entre outras hipóteses somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria, por abandono do cargo por prazo superior a;