De acordo com o artigo 59, III da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), os sistemas de
ensino assegurarão com obrigatoriedade aos educandos com necessidades especiais professores com
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, define a participação das famílias nos
rumos da escola a partir de um dos princípios constitucionais da educação contidos no artigo 206 da
Constituição Federal, qual seja,
A Constituição Federal de 1988 é a primeira, dentre nossas constituições, que inscreve de modo
explícito o direito ao atendimento educacional especializado dos portadores de deficiência.
- A lacuna será corretamente preenchida com a expressão
O conceito legal de educação básica envolve a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino
Médio enquantoe ainda a educação especial, educação profissional, educação de jovens
e adultos e educação indígena enquanto.
- As lacunas serão corretamente preenchidas com as expressões
Determina a LDB que qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura
de concurso público de provas e títulos para cargo docente de instituição pública de ensino que estiver
sendo ocupado por professor não concursado por mais de