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Foram encontradas 50 questões.

1642400 Ano: 2004
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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O órgão máximo normativo e consultivo, coordenador do sistema Nacional de trânsito

 

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1642399 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

 

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1642398 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos no código, pelo prazo

 

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1642397 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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Nome dado à penalidade prevista pelo novo Código de Trânsito Brasileiro-CTB e que consiste em pagamento de multa, mediante depósito judicial em favor da vítima ou seus sucessores, sempre que houver prejuízo material resultante do crime de trânsito:

 

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1642396 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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s infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB, serão aplicadas as seguintes penalidades:

 

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1642395 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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As infrações punidas com multa classificam-se de acordo com sua gravidade, nas categorias:

 

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1642394 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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Os candidatos à habilitação poderão se habilitar nas seguintes categorias:

 

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1642393 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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Os veículos classificam-se em

 

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1642392 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PA
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O órgão que tem a competência de julgar os resultados interpostos pelos infratores de trânsito

 

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Tem competência legal para decidir processo disciplinar contra membro do Ministério Público:

 

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