Prova Completa: Promotor de Justiça (MPE-PB

1156405 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB

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Promotor de Justiça
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Sequestro de Bens imóveis

Relativamente a medidas assecuratórias, é correto afirmar:

A

O sequestro, que recairá sobre qualquer bem imóvel do acusado, poderá ser decretado no curso da ação penal, desde que existam certeza da infração e indícios suficientes da autoria.

B

O procedimento de especialização da hipoteca legal exige certeza da infração, indícios suficientes de autoria e prova da aquisição ilícita do bem.

C

A extinção da punibilidade pela prescrição, reconhecida por sentença transitada em julgado, importará obrigatoriamente no levantamento do sequestro decretado na ação penal.

D

O arresto de bens móveis suscetíveis de penhora, decretado na ação penal, pressupõe necessariamente a inexistência de bens imóveis de propriedade do réu.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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1156404 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB

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Promotor de Justiça
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Sujeitos do processoJuiz
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

A autoridade judiciária, de ofício, não poderá:

A

Reconhecer, na sentença, agravante de reincidência, não alegada pela acusação.

B

Determinar interceptação das comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal.

C

Ordenar busca e apreensão de documentos em poder do denunciado.

D

Decretar prisão temporária de suspeito de cometimento de crimes considerados hediondos.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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1156401 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB

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Promotor de Justiça
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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal

Sobre prova testemunhal, é correto afirmar:

A

As partes poderão indicar até oito testemunhas para oitiva em Plenário do Tribunal do Júri, independentemente de terem prestado depoimento na instrução criminal.

B

O Vice-Presidente da República poderá, na qualidade de testemunha, optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz ser-lhe-ão transmitidas por ofício.

C

Os menores de dezoito anos de idade, indicados como testemunhas, são impedidos de prestar compromisso, sendo ouvidos como declarantes.

D

A contradita de testemunha arguida em audiência por uma das partes e acolhida pela autoridade judiciária, independentemente de seu fundamento, não obsta a colheita do depoimento, mas apenas a tomada do compromisso legal.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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1156400 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB

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Promotor de Justiça
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Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Penal

Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução criminal, surgiram elementos probatórios que indicaram a existência de circunstância de infração penal não contida na denúncia. Nessa situação, a autoridade judiciária deverá:

A

Pronunciar o denunciado nos termos da nova infração penal, embora fique sujeito a pena mais grave.

B

Impronunciar o denunciado, por não ter restado provada a autoria do fato constante da denúncia.

C

Absolver o acusado face à prova da inexistência do fato conforme descrito na denúncia.

D

Remeter os autos ao Ministério Público para a finalidade de aditamento da denúncia.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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1156399 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB

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Promotor de Justiça
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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

Em relação à recuperação judicial, é correto afirmar:

A

Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.

B

Poderá ser requerida por devedor que, no momento do pedido, exerça regular ou irregularmente suas atividades há mais de 3 (três) anos.

C

Pode ser requerida pelo cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor, inventariante ou sócio remanescente, exigindo-se, no caso deste último, que seja o administrador da empresa.

D

A ela estão sujeitos todos os créditos existentes na data do pedido, desde que já estejam vencidos.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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1156397 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB

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Promotor de Justiça
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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário
Sociedade Anônima
Sociedade Limitada
Sociedade Simples

“Sociedade eminentemente de capital, de risco limitado, empresarial em sua forma e acentuadamente hierarquizada”. Tais características referem-se à seguinte espécie de sociedade empresarial:

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1156396 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB

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Promotor de Justiça
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Direito Societário
Sociedade Simples

Acerca da sociedade cooperativa, é correto afirmar:

A

As quotas do capital da sociedade cooperativa são intransferíveis a terceiros estranhos à sociedade, salvo em virtude de herança.

B

A responsabilidade dos sócios, em tal modalidade social, não pode ser ilimitada.

C

A distribuição dos resultados é proporcional ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, sendo vedada a atribuição de juros fixos ao capital realizado.

D

O fundo de reserva é indivisível entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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1156395 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB

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Promotor de Justiça
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde a um título de crédito causal:

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1156393 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB

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Promotor de Justiça
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Assinale a alternativa correta:

A

Atualmente, a lei civil brasileira admite os denominados intervalos lúcidos do incapaz, de forma que os atos por ele praticados pessoalmente serão considerados válidos, se ficar demonstrado que, no momento do ato, encontrava-se em condições psicológicas de realizá-los.

B

Ao relativamente incapaz não é permitido praticar nenhum ato da vida civil sem a assistência de seu representante legal, sob pena de anulabilidade.

C

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada peia outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, ainda que seja indivisível o objeto do direito ou a obrigação comum.

D

O dispositivo legal que permite às partes estipular, antes de celebrado o casamento, o que lhe aprouver quanto aos bens, é exemplo de norma não cogente permissiva.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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1156392 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB

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Promotor de Justiça
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)
Direito das CoisasModos de Aquisição da Propriedade Imóvel

É correto afirmar:

A

Destina-se o registro de títulos e documentos a lhes autenticar a data, valendo o documento objeto de registro apenas entre os interessados nele constantes.

B

O penhor de crédito, uma vez registrado no Registro de Títulos e Documentos, tem eficácia plena.

C

O registro de bens imóveis, no ofício de Registro de Imóveis, tem o condão de dar publicidade e, sobretudo, efetivar o domínio sobre o bem descrito e alvo do registro.

D

São registráveis, tanto quanto a aquisição do bem imóvel, o pré-contrato, a promessa de compra e venda ou a cessão, mesmo que não se trate de parcelamento do solo por meio de loteamento ou desmembramento registrados.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).