Questões do Concurso MPE-PI - FCC

3949160 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: MPE-PI

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Analista Ministerial - Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Execução Financeira e Orçamentária

Os resultados orçamentário e financeiro de uma entidade pública referentes ao ano de 2024, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, são impactados

A

pela baixa de provisão e registro do passivo correspondente, em novembro de 2024, cujo valor da obrigação é maior que o valor provisionado em março de 2021.

B

pelo pagamento, em janeiro de 2024, de despesa referente à aquisição de um veículo, cuja nota de empenho para a aquisição foi emitida em novembro de 2023.

C

pelo recebimento, em janeiro de 2024, de receita de transferências cujo fato gerador da receita, segundo o regime de competência, ocorreu em dezembro de 2023.

D

pelo recebimento, em novembro de 2024, de depósito em caução em dinheiro que foi integralmente devolvido em março de 2025.

E

pela ocorrência, em fevereiro de 2024, de evento tributável de receita tributária cujo montante foi integralmente recebido antecipadamente em dezembro de 2023.

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3949159 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: MPE-PI

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Analista Ministerial - Contabilidade
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Demonstrações Contábeis
Demais Normas e Legislações

Quanto aos aspectos relacionados às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que

A

a Demonstração das Variações Patrimoniais permite o cálculo do resultado financeiro ao confrontar as Variações Patrimoniais Aumentativas com as Variações Patrimoniais Diminutivas.

B

o regime de competência é a base para o reconhecimento de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas orçamentárias e despesas orçamentárias.

C

o Quadro Principal do Balanço Orçamentário deve ser elaborado utilizando-se as informações das classes 5 e 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

D

a entidade deve apresentar de forma agregada nas demonstrações contábeis os itens de natureza ou função distinta que sejam materiais.

E

o Balanço Patrimonial é composto pelo Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar e Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes.

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3949158 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: MPE-PI

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Analista Ministerial - Contabilidade
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Considerando o Manual de Demonstrativos Fiscais e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o

A

Anexo de Riscos Fiscais possui o objetivo principal de dar transparência sobre a verificação do cumprimento dos limites fiscais dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

B

Anexo de Riscos Fiscais deve estabelecer metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

C

Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão, o Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas e o Balanço Orçamentário integram o Anexo de Metas Fiscais.

D

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida é parte integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

E

Relatório de Gestão Fiscal tem como objetivo identificar e estimar os riscos fiscais e deve apresentar como anexo Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão.

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3949157 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: MPE-PI

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Demais Normas e Legislações
Execução Financeira e Orçamentária

Atenção: Considere as seguintes informações para responder à questão.

As informações do quadro abaixo se referem as despesas do exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública estadual. Os valores estão expressos em Reais (R$) e essa entidade não passou por nenhuma situação que demandasse despesas com caráter de urgência ou imprevistas nesse exercício financeiro.

Desconsiderando o impacto de outras despesas não listadas no quadro e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a entidade abriu créditos adicionais

A

extraordinários para reforçar a dotação da despesa com "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil".

B

suplementares para reforçar a dotação da despesa com "Obras e Instalações".

C

suplementares para permitir a realização da despesa com "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica".

D

especiais para reforçar a dotação da despesa com "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física".

E

especiais para permitir a realização da despesa com "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica".

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3949156 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: MPE-PI

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Atenção: Considere as seguintes informações para responder à questão.

As informações do quadro abaixo se referem as despesas do exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública estadual. Os valores estão expressos em Reais (R$) e essa entidade não passou por nenhuma situação que demandasse despesas com caráter de urgência ou imprevistas nesse exercício financeiro.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o quadro contém valores de despesas orçamentárias que estão apresentadas utilizando-se a Classificação

A

por Fonte/Destinação de Recursos, cuja codificação apresentada no quadro indica a origem das receitas para financiar as despesas.

B

Institucional, cuja codificação apresentada no quadro indica o Órgão e a Unidade Orçamentária responsáveis pela execução orçamentária.

C

por Natureza, cuja codificação apresentada no quadro alcança até o Elemento de Despesa.

D

Funcional, cuja codificação apresentada no quadro indica a função e a subfunção das despesas.

E

por Estrutura Programática, cuja codificação apresentada no quadro indica o Programa de Governo e a Ação Orçamentária correspondente.

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3949155 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: MPE-PI

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Demais Normas e Legislações

Atenção: Considere as seguintes informações para responder à questão.

As informações do quadro abaixo se referem as despesas do exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública estadual. Os valores estão expressos em Reais (R$) e essa entidade não passou por nenhuma situação que demandasse despesas com caráter de urgência ou imprevistas nesse exercício financeiro.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 31/12/2024, a entidade inscreveu restos a pagar

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3949154 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: MPE-PI

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Lei de Responsabilidade Fiscal

Acerca dos instrumentos de planejamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que

A

a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social.

B

o Plano Plurianual dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

C

a Lei Orçamentária Anual estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.

D

a Lei Orçamentária Anual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública.

E

a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

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3949153 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: MPE-PI

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Introdução
Demais Normas e Legislações

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o princípio orçamentário da Unidade ou Totalidade determina que o orçamento

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3949152 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: MPE-PI

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

As receitas públicas comportam classificações de acordo com diferentes critérios e a depender do tipo ou natureza da receita aplica-se regramento próprio, sendo que as receitas

A

primárias são aquelas decorrentes de rendimentos de aplicações financeiras das disponibilidades de caixa do Tesouro.

B

extraorçamentárias são receitas públicas que excedem a previsão da Lei Orçamentária Anual, resultando em superávit orçamentário.

C

derivadas são obtidas pela cobrança de tributos, enquanto as originárias são auferidas pela exploração do patrimônio estatal.

D

correntes são destinadas exclusivamente a despesas de pessoal e custeio, sem prejuízo da aplicação dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

E

provenientes de operações de crédito não são consideradas receitas de capital em sentido próprio, razão pela qual podem ser aplicadas em despesas correntes.

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3949151 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: MPE-PI

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Introdução ao Direito FinanceiroPrincípios do Direito Financeiro
Orçamento Público

Extrai-se da disciplina constitucional e legal que informa os orçamentos públicos, tanto em sua elaboração como em relação à execução orçamentária, determinados princípios reitores, entre os quais o princípio

A

da não-afetação ou não-vinculação, o qual, contudo, não impede o oferecimento de produto de imposto do ente como pagamento, garantia ou contragarantia prestada à União.

B

da anualidade, que predica a vigência anual da Lei Orçamentária e proíbe que créditos especiais autorizados nos últimos 4 (quatro) meses do ano sejam reabertos no exercício seguinte.

C

do orçamento bruto, que determina que as receitas devem ser registradas de acordo com os montantes estimados no projeto de Lei Orçamentária Anual e não pelo montante arrecadado.

D

do equilíbrio, segundo o qual déficits apurados em balanço financeiro de Fundo de Despesa ensejam o cancelamento, no mesmo montante, das despesas empenhadas à conta do Fundo.

E

da universalidade, que estabelece que todas as receitas e despesas relativas ao ente devem constar da Lei Orçamentária Anual, salvo as relativas a operações de crédito.