O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Considere os seguintes fatos a serem registrados na contabilidade de determinado ente público: • em 01 de novembro de X1, ocorreu o recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.000;

• em 15 de novembro de X1, ocorreu o empenho da despesa no valor de R$ 900 para a aquisição de materiais de escritório;

• em 30 de novembro de X1, ocorreu a entrega de parte dos materiais de escritório no valor de R$ 700;

• em 01 de dezembro de X1, ocorreu a liquidação da despesa, referente aos produtos recebidos em 30 de novembro de X1;

• em 15 de dezembro de X1, ocorreu o pagamento parcial no valor de R$ 250.

Todas as transações foram realizadas com o mesmo fornecedor e com os mesmos produtos, e não ocorreram outras transações no exercício.

Em relação às informações apresentadas, assinale a alternativa correta.

Considere as seguintes informações referentes às despesas de determinado ente público estadual durante o exercício X1:

• pessoal e encargos sociais no total de R$ 350;

• juros decorrentes de empréstimos no valor de R$ 30;

• resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no valor de R$ 100;

• outros serviços de terceiros no valor de R$ 50;

• devolução de depósito caução no valor de R$ 50;

• inversões financeiras no valor de R$ 150;

• depreciação de bens imóveis no valor de R$ 10;

• aquisição de softwares no valor de R$ 80;

• pagamento de restos a pagar no valor de R$ 80.

A partir dessas informações, é correto afirmar que

Determinado ente da federação constatou que, em 15 de janeiro do ano X1, houve a inscrição de um débito, devido à constatação da procedência do crédito fiscal e da pessoa que lhe é devedora. Em 10 de fevereiro de X1, o contribuinte pagou em um banco autorizado o valor total devido. Por fim, em 12 de fevereiro de X1, o valor recebido pela instituição foi transferido à conta do Tesouro do ente.

Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.

A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação. Acerca desse assunto, é correto afirmar que

A Constituição Federal estabeleceu três leis orçamentárias que devem ser elaboradas, aprovadas e executadas de forma integrada. Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.

O Ciclo Orçamentário consiste em uma série de fatos orçamentários que se sucedem, iniciando-se com a necessidade de determinado recurso, plenamente justificada, até a sua correta aplicação e posterior fiscalização. Sobre esse assunto e sob a ótica da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Em denúncia recebida sobre possíveis irregularidades praticadas pelo município Gama, os auditores do Ministério Público Estadual foram designados para analisar as contas do prefeito e emitir um relatório sobre elas. Após a auditoria, constatou-se que o prefeito abriu crédito suplementar por meio de decreto dentro do limite autorizado pela lei orçamentária anual. O referido crédito destinou-se a despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica e teve como fonte de recurso a anulação parcial de dotações orçamentárias. Em novembro do mesmo exercício, foi autorizada a sua prorrogação para o exercício financeiro subsequente.

Diante das constatações, os auditores deverão indicar que

Em uma investigação realizada pelo Ministério Público de determinado estado sobre possíveis irregularidades cometidas pela prefeitura do município Beta, o auditor Carlos foi designado para se manifestar sobre as contas do prefeito. Após a auditoria, foi constatado que:

• houve a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;

• a lei que aprovou o orçamento anual do ano X1 também aprovou a criação de cargos em comissão da administração direta;

• a lei orçamentária anual do ano X1 vinculou receitas de impostos à Secretaria Municipal de Comunicação com o objetivo de aumentar a transparência da Administração;

• as receitas com transferências federais recebidas por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram registradas na lei orçamentária anual pelos valores líquidos, após a dedução do FUNDEB;

• o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deixou de ser publicado durante o ano X1.

Diante disso, o auditor deverá apontar que, em cada caso constatado, houve violação dos seguintes princípios orçamentários, respectivamente:

Acerca das espécies de orçamento, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O Orçamento-Desempenho consiste em um método em que todo recurso solicitado é criticamente analisado para que haja um real questionamento dos recursos nas respectivas áreas, sem qualquer compromisso com um montante inicial de dotação.

II. O Orçamento-Programa é uma modalidade em que os recursos se relacionam a objetivos, metas e projetos de um plano de governo e consiste em um verdadeiro instrumento de planejamento da ação do governo.

III. No Orçamento Base Zero, o orçamento é visto como simples peça que contempla a previsão da receita e a fixação das despesas e zela, principalmente, para o equilíbrio entre as receitas e as despesas.