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Foram encontradas 40 questões.

1515807 Ano: 2004
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR
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A competência para atuar perante a Justiça eleitoral de primeira instância é do:

 

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1515806 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR
Provas:

São elegíveis para o Conselho Superior do Ministério Público:

 

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1515805 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR
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Exercer a chefia do Ministério Público e representá-lo judicial e extrajudicialmente é competência do

 

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1515804 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR
Provas:

É correto afirmar:

 

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1515803 Ano: 2004
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR
Provas:

O Ministério Público do Estado do Pará tem incumbência legal de

 

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1515802 Ano: 2004
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR
Provas:

A iniciativa do projeto de Lei Orgânica do Ministério Público dos Estados é faculdade do

 

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1515801 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR
Provas:

São penas disciplinares previstas na Lei nº 5.810/94

 

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1515800 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR
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Em relação ao regime especial de trabalho e ao serviço extraordinário previstos pelo RJU dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Pará é correto afirmar:

 

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1515798 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR
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O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, não considera como efetivo exercício o afastamento decorrente de

 

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1515797 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR
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De acordo com a Lei no 5.810/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará

 

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