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Foram encontradas 40 questões.

1515796 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR
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Em relação a estabilidade dos servidores públicos a Constituição Federal estabelece:
 

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1515794 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR
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Em relação à Administração Púbica, a Constituição Federal estabelece que

 

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1515793 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR
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Em relação às funções institucionais do Ministério Público previstas no Art. 129 da Constituição Federal de 1988 é correto afirmar:

 

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1515792 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR
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Não é considerada função institucional do Ministério Público:

 

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1515791 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR
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Conforme a Constituição Federal de 1988, o controle externo da atividade policial é exercido pelo (a):

 

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1515790 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR
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O Ministério Público do Distrito Federal faz parte do Ministério Público

 

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1515789 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR
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O brasileiro naturalizado poderá ocupar cargos de Ministro de Estado dentro do Poder Executivo, auxiliando o Presidente da República; há entretanto, um cargo de ministro que só pode ser ocupado por brasileiro nato. Trata-se do cargo de

 

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1515788 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR
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Observe esta afirmação: "A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva". Essa afirmação, em relação ao que está enunciado no art. 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal de 1988, é

 

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1515787 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR
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O art. 5º, inciso XI enuncia que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. A noção constitucional de casa, expressa no referido enunciado, é

 

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1515786 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR
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A forma federativa de Estado do Brasil, prevista no art. 1º, caput, da Constituição Federal de 1988 trouxe uma novidade quanto aos entes que compõem a Federação Brasileira, que é a inclusão do (s):

 

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