Compete aos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público

O órgão da Administração Superior do Ministério Público, encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros da Instituição, é

A disponibilidade decorrerá

Qual das sanções abaixo NÃO constitui cominação decorrente da prática de ato de improbidade administrativa nos termos da Lei nº 8.429/92?

Acerca da Lei nº 8.429/92, é CORRETO afirmar que

Qual dos crimes abaixo indicados é classificado pelo Código Penal como cometido por particular contra a Administração Pública?

O servidor público que indevidamente exigir para si, dinheiro, para deixar de praticar ato funcional, comete o crime de

A proibição genérica de acesso a concurso público, tão-somente em razão da idade do candidato, é inconstitucional porque