Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado.

É VEDADO o exercício de atividade remunerada durante a licença

Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado.

Sobre o direito de petição, considere:

I. O pedido de reconsideração deve ser decidido em trinta dias, contados do seu registro no protocolo, importando denegação o silêncio da autoridade nesse prazo.

II. Não cabe recurso do indeferimento do pedido de reconsideração.

III. O recurso é dirigido à autoridade que tiver expedido o ato ou proferido a decisão.

IV. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de trinta dias, a contar da publicação ou da ciência pessoal, pelo interessado, da decisão recorrida.

V. O direito de requerer prescreve em cinco anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial ou créditos resultantes das relações de trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre a carcinicultura potiguar são feitas as seguintes afirmações:

I. A atividade é importante criadora de emprego e renda para a população do estado.

II. A produção do Rio Grande do Norte é a terceira do país, sendo suplantada pelo Ceará e Paraíba.

III. A sustentabilidade da atividade é questionada a longo prazo devido aos efeitos negativos sobre o meio ambiente, sobretudo nos manguezais do estado.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes afirmações sobre a produção mineral do Rio Grande do Norte:

I. Na década de 1940, teve início a exploração da scheelita no estado, elevando-o à condição de maior produtor desse minério no Brasil; a região do Seridó era o principal polo de produção.

II. Diferente do que ocorre com outros estados brasileiros onde há extração de petróleo, o Rio Grande do Norte não recebe royalties da Petrobras.

III. A exploração de sal no litoral norte do estado foi ampliada a partir da necessidade de concorrer com a produção chinesa, que pratica preços mais elevados no mercado internacional.

Está correto o que se afirma APENAS em