Num compromisso de ajustamento de conduta, uma empresa que armazenava combustíveis fora dos tanques dos postos de abastecimento deverá construir: pista com canaleta, separadora de água e óleo, suspiro com válvula de retenção de gases, bacia de contenção impermeável interligada à separadora de água e óleo e cobertura da bomba de abastecimento. Além disso, deverá realizar estudo hidrogeológico que delimite a extensão da área contaminada, visando a sua recuperação ambiental. Os instrumentos que integram este estudo incluem:

Na Política Nacional de Recursos Hídricos tem grande importância a legislação das águas subterrâneas. A regularização do direito de uso da água subterrânea dos poços já perfurados passa pela:

No Brasil aplica-se à mineração o mesmo tratamento tributário vigente para as demais atividades econômicas. No entanto, além dos tributos de aplicação geral, existem encargos específicos para a mineração, devidos nas fases de pesquisa e exploração dos recursos minerais. Dentre esses tributos e encargos NÃO se inclui:

O Ministério Público propôs ações civil pública e penal contra um município que vem cometendo crime ambiental ao depositar lixo urbano a céu aberto numa Área de Proteção Ambiental (APA). Além de retirar o lixo do local e restaurar as condições originais do terreno, o município deverá dispor de uma área para disposição adequada destes resíduos sólidos urbanos. De acordo com os estudos de impacto ambiental, esta área deve possuir:

Na gestão de resíduos sólidos é fundamental o reconhecimento da periculosidade destes resíduos, de forma a orientar corretamente a solução de disposição final. De acordo com a periculosidade, os resíduos sólidos são classificados em:

A cartografia de risco em áreas de assentamentos precários é uma das muitas etapas do gerenciamento de risco a que estão submetidas as comunidades das encostas íngremes e das margens do rios de uma cidade. A distinção de conceitos entre risco atual e risco potencial é que o:

Qual a situação atual das Portarias Ministeriais de n° 1.345 de 1979 e de no 1.034 de 1980, que estabelecem a área do Rio Madeira, em Porto Velho, como destinada a trabalhos exclusivos de garimpagem, faiscação e cata, para extração de ouro aluvionar?

Recentemente, foi assinado um contrato do Ministério Público Estadual com empresas privadas para a implantação de um Sistema de Informações Geográficas (SIG). Dentre as vantagens para implantação deste SIG, está a capacidade de:

As normas técnicas e os ensaios de laboratório necessários para a avaliação das propriedades tecnológicas de rochas ornamentais e para o aproveitamento de rocha como agregados para lastros de ferrovia, respectivamente, são: