O trabalho do assistente social em instituições de defesa e garantia de direitos como o Ministério Público é extremamente relevante, especialmente porque permite assegurar a materialização dos "Princípios Fundamentais" do Código de Ética, dentre os quais a:

Nos termos do ECA, independente da situação jurídica da

criança ou adolescente, a colocação em família substituta

far-se-á mediante:

I - guarda;

II - tutela;

III - adoção.

Está (ão) correto(s) o(s) item(ns):

Dentre as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar deve promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

O trabalho infantil é um dos maiores problemas mundiais na atualidade. O desemprego e a precarização das relações de trabalho colocam enormes dificuldades de sobrevivência às famílias nos grandes centros urbanos, especialmente em suas periferias, e nas áreas rurais, provocando o recrudescimento da exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Mesmo no Brasil, que possui legislação avançada na área, esta problemática persiste, dado o agravamento das desigualdades sociais e a reação tímida das autoridades em todos os níveis. Em relação a esta problemática, o ECA determina que é:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribui ao Ministério Público um conjunto de competências que visam à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, entre as quais NÃO se inclui a de:

A política de saúde compõe o universo profissional na medida em que integra o conjunto das políticas públicas através das quais se materializam direitos sociais. Ela pressupõe uma visão ampliada da saúde, contida na Lei Orgânica da Saúde (8.080/92), que introduz o SUS (Sistema Único de Saúde) e dispõe de prerrogativas legais balizadoras da formulação de políticas de saúde em todos os níveis. Nesta lei compreende-se, em suas "Disposições Gerais", como determinantes e condicionantes a:

É fundamental aos assistentes sociais que atuam no âmbito das instituições voltadas à defesa dos direitos que conheçam o arcabouço jurídico-legal concernente ao espaço profissional em que intervirão. Devem conhecer especialmente a legislação social que foi construída a partir da Constituição Federal de 1988. O Capítulo da Ordem Social da Constituição Federal define a organização da seguridade social com base, dentre outros, nos seguintes objetivos:

Uma das direções que a renovação do Serviço Social brasileiro assumiu caracterizou-se pela formulação de documentos tais como os textos dos seminários de Araxá e Teresópolis. No núcleo central de tal direção, o Serviço Social é tematizado como:

Para superar tais "impasses profissionais", Iamamoto (2000) indica como uma das estratégias principais

Para Iamamoto (2000), os avanços da profissão conquistados desde a década de 80 devem ser preservados e aperfeiçoados. Além disso, faz-se necessário superar alguns "impasses profissionais", especificamente o de: