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Podem ser identificados no Brasil quatro períodos históricos nos quais se percebe a relação do processo político de regulação da segurança do trabalho com as modificações na economia e as lutas políticas estabelecidas entre as diversas forças sociais. Para Faleiros (1992), estas quatro conjunturas históricas são:
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Dentre as diversas transformações que a contemporaneidade trouxe, podem ser destacadas aquelas que afetam mais diretamente o trabalho profissional, originadas da transferência de responsabilidade para a sociedade civil engendrada nos marcos da construção, nos anos 90, do chamado Estado mínimo. Tal transferência resultou no(a):
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Para sintonizar criticamente a profissão aos novos tempos deve-se garantir, dentre outros, os seguintes pressupostos:
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Na contemporaneidade, o Serviço Social depara-se com o agravamento das múltiplas expressões da questão social, compreendida por Iamamoto (2000) como:
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Nas várias conjunturas históricas, as políticas sociais tiveram mudanças importantes que alteraram a intervenção do Estado. As políticas sociais de acidente de trabalho, especificamente, passaram pela indenização, recuperação, fiscalização e prevenção, configurando-se como modelos distintos construídos a partir de permanentes lutas e conflitos de interesses entre as classes. No período de hegemonia do capital multinacional e do Estado militar tecnocrático, a partir de 64, pode ser identificada a seguinte característica:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social − 8742/93) se organiza por diretrizes que garantem a participação da população, inclusive dos usuários do Serviço Social, que através de suas entidades representativas podem interferir na formulação da política e no controle das ações em todos os níveis. A fim de fazer valer tal diretriz, a lei prevê instâncias deliberativas que compõem o sistema descentralizado e participativo da assistência social. Tais instâncias são os:
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O grande capital busca, desde os anos 80, manter sua hegemonia através da gestação de uma cultura política da crise, na qual busca obter um consentimento das classes em torno das suas necessidades de acumulação e valorização. Dois vetores básicos vêm sendo privilegiados na formação dessa cultura. São eles:
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São características da terceirização dos processos de trabalho:
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Precarização e informalização são algumas das expressões que atingem o mundo do trabalho no quadro da reestruturação produtiva do capital. Estas questões expressam demandas postas ao Serviço Social que devem ser identificadas:
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No novo paradigma de produção industrial − automação flexível − busca-se um novo tipo de trabalhador enquadrado nos objetivos empresariais de gestão da força de trabalho aumentando sua produtividade. Este trabalhador deve estar capacitado para:
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