A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a:

A gestão das ações e a aplicação de recursos do SUAS são negociadas e pactuadas:

Podem-se destacar como inst rumentais técnico-metodológicos mais frequentes para a realização do Estudo Social do Serviço Social:

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – reafirma a diretriz do Estatuto sobre a natureza pedagógica:

Na Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência daONU, fica determinado que os Estados Partes tomarão todas as medidas apropriadas de natureza legislat iva, administrat iva, social , educacional e outras, para proteger as pessoas com deficiência, tanto dentro como fora do lar, contra todas as formas de exploração, violência e abuso, incluindo aspectos relacionados com:

A pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase é personalíssima:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema públ ico que organiza os serviços socioassistenciais no Brasil, de forma:

No Estatuto do Idoso, Artigo 15, está assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio:

O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social, que são:

A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do Art. 195 da Constituição Federal e da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de: