“Ocorre quando entre duas ou mais demandas houver identidade de partes e causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o da outra.”Aassertiva acima reflete o conceito de:

No que tange aos atos processuais, é correto afirmar:

“Ajurisdição é uma das funções do Estado, que visa a resolver um litígio posto à sua apreciação, a partir da aplicação da vontade objetiva do direito”. No que tange aos princípios inerentes à jurisdição, aquele segundo o qual ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente, sendo proibida a criação de juízo ou tribunal de exceção, chama-se Princípio:

Segundo o Código de Processo Civil, é título executivo judicial:

A Lei nº 7.347/85 prevê todo o regramento da Ação Civil Pública. Assim, de acordo com a referida lei, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

Assinale a alternativa correta.

No processo civil, quando ocorrer a confusão entre autor e réu, caberá ao juiz:

No processo civil, em caso de pedido que englobe prestações vencidas e vincendas por período superior a um(1) ano, o valor da causa corresponderá ao valor:

Assinale a alternativa correta.

“Confere àquele que for ou que esteja na iminência de ser lesado em seus direitos o acesso irrestrito ao Poder Judiciário, bem como ter a devida e a efetiva prestação da tutela jurisdicional.” A assertiva acima reflete o seguinte princípio processual: