Tendo como referência a Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e garantias individuais.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Tendo como referência a Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e garantias individuais.

O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura são considerados crimes hediondos.

Tendo como referência a Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e garantias individuais.

Os crimes definidos pela lei como hediondos são insuscetíveis de graça ou anistia.