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149610 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

Julgue os itens a seguir, quanto ao direito processual civil.

O foro competente para julgar ação de alimentos contra o pai de menor impúbere é o do domicílio do réu.

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149609 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

Julgue os itens a seguir, quanto ao direito processual civil.

A desconstituição de acordo firmado pelas partes para pôr fim a ação judicial, e devidamente homologado pelo juiz, pode ser pleiteada em ação rescisória.

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149608 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

Julgue os itens a seguir, quanto ao direito processual civil.

Cabe ao réu a prova dos fatos que modifiquem ou extingam o direito do autor.

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