Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo.
São funções institucionais do Ministério Público

I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
II. promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
III. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
IV. requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
Quais estão corretas?

Entre as alternativas abaixo, o órgão que NÃO pertence à Administração Superior do Ministério Público é denominado

Assinale a alternativa correta consoante a Lei nº 8.625/93.

Considere as seguintes afirmações.
I. Na ausência de Promotor de Justiça de carreira, é permitida a nomeação de promotor ad hoc.
II. Os Promotores de Justiça atuarão nas comarcas do Estado, sendo vedado exercer suas funções em mais de uma comarca.
III. A Procuradoria de Fundações é dirigida por um Procurador de Justiça escolhido livremente pelo Procurador-Geral, competindo-lhe a elaboração de pareceres pertinentes a qualquer assunto sobre fundações.
Quais estão corretas?

A questão versa sobre redação oficial.

Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela cuja redação atende ao critério de clareza.

A questão versa sobre redação oficial.

Assinale a alternativa que atende plenamente ao uso do padrão culto de linguagem nos atos oficiais.

Na Teoria do Federalismo costuma-se dizer que a repartição de poderes autônomos (ou competências) constitui o núcleo do Estado federal. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Inviolabilidade do sigilo bancário é expressão que costuma ser associada ao Direito Fundamental assegurado pela Constituição Federal, o qual é denominado

Assinale a alternativa correta sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do Artigo 130-A, da Constituição Federal.

Assinale a alternativa INCORRETA.