Prova Completa: Secretário de Diligências (MPE-RS

742953 Ano: 2013
Disciplina: Informática
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Secretário de Diligências
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EscritórioMicrosoft OfficeExcelVersões do ExcelExcel 2010

Instrução: A questão esta relacionadas à planilha abaixo, elaborada no Microsoft Excel 2010, em que se registra o número de diligências efetuadas durante as semanas de um determinado mês.

A partir dessa planilha, foi gerado o gráfico que segue.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o tipo, o número e a localização da(s) série(s) utilizada(s) na configuração do gráfico acima.

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742879 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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CPCAtos ProcessuaisDos Prazos (arts. 218 a 235)

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil quanto aos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Todos os atos e termos do processo civil podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico.

B

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

C

Durante as férias e nos feriados não se praticam atos processuais, excetuando-se a busca e apreensão, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova, o sequestro, a penhora, a separação de corpos, a arrecadação e outros atos análogos.

D

Os atos de jurisdição voluntária processam-se durante as férias.

E

Se o Oficial de Justiça verificar que o réu é demente, certificará minuciosamente a ocorrência e, de imediato, chamará pessoa capaz para acompanhar o ato citatório, que será designada como curadora.

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742877 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

Considerando-se as disposições da Lei nº 7.347/85 (Ação Civil Pública), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os autos do inquérito civil arquivados serão remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 3 (três) dias, para que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento.

B

Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos e contribuições previdenciárias cujos beneficiários podem ser individualmente determinados.

C

A sentença faz coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

D

Os órgãos públicos legitimados poderão firmar o Compromisso de Ajustamento de Conduta com os interessados, que terá eficácia de título executivo extrajudicial.

E

Em caso de desistência ou abandono da ação por associação legitimada, caberá exclusivamente ao Ministério Público assumir a titularidade ativa.

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742868 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)

Em se tratando de procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado, quando provado não ser ele o autor ou partícipe do fato.

B

Quando o juiz se convencer, em discordância com a acusação, da existência de crime diverso dos relativos à competência do Tribunal do Júri e não for competente para o julgamento, remeterá os autos ao juiz que o seja.

C

O procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri será concluído no prazo máximo de 90 dias.

D

Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.

E

O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.

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742867 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

Quanto às citações e intimações no processo criminal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes.

B

A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

C

O Ministério Público deve ser intimado pessoalmente nos autos.

D

Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá a citação por hora certa.

E

Se o réu estiver preso, será requisitado junto ao estabelecimento penal em que se encontrar para tomar conhecimento da acusação com tempo suficiente para preparar sua defesa.

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742854 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Em relação à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os Vereadores serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.

B

A prisão preventiva pode ser decretada para garantia da ordem econômica.

C

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 (setenta) anos.

D

É considerada medida cautelar diversa da prisão o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixo.

E

Não será concedida a fiança em caso de prisão civil.

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742843 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Direito de Família

Com relação à tutela e à curatela, assinale a alternativa correta.

A

Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela podem ser vendidos, independentemente de aprovação judicial, sempre que houver manifesta vantagem na transação.

B

Os tutores prestarão contas anualmente e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela.

C

As mulheres casadas não podem se escusar da tutela.

D

Quando o curador for o cônjuge e o regime do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.

E

A tutela é uma função temporária, na qual o tutor é obrigado a um encargo de 4 (quatro) anos.

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742838 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Direito de Família

Analise as afirmações abaixo e, após, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.

A

Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.

B

A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor.

C

É vedado ao cônjuge prestar aval ou fiança, sem autorização do outro, independentemente do regime de bens entre os cônjuges.

D

Quando o casamento for anulado por culpa de um dos cônjuges, aquele que for culpado incorrerá na obrigação de cumprir as promessas feitas no pacto antenupcial.

E

O genitor que aliena parentalmente o outro pratica ato que fere a moral e os bons costumes, sendo este ato passível de destituição do poder familiar.

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742826 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Em relação às normas de proteção e defesa do consumidor, é correto afirmar que

A

consumidor é, exclusivamente, a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

B

o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

C

o fornecedor de serviços será responsabilizado mesmo que o dano for causado por culpa exclusiva do consumidor.

D

contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido estabelecidas pelo fornecedor de produtos ou serviços e pelo consumidor, chanceladas pela autoridade competente.

E

Se o consumidor exercitar o seu direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos de imediato, sem atualização monetária.