Foram encontradas 100 questões.
- Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoServidão Administrativa
- Licitações
- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Assinale a alternativa INCORRETA.
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Considere as seguintes afirmações em relação à Lei Complementar Estadual n.º 14.376/13 – “Lei Kiss” –, a qual estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul, com as alterações da Lei Complementar Estadual n.º 14.555/14.
I – Incumbe ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado Rio Grande do Sul (CBMRS) a aplicação das penas de advertência e multa ao proprietário ou responsável pelo uso da edificação, bem como a de interdição do estabelecimento.
II – Compete ao Município embargar as edificações cujos proprietários ou responsáveis não tenham observado o disposto nesta Lei Complementar.
III – Em relação a todas as penalidades previstas, caberá recurso administrativo no âmbito dos respectivos órgãos e, para órgão superior, em segunda instância.
Quais estão corretas?
I – Incumbe ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado Rio Grande do Sul (CBMRS) a aplicação das penas de advertência e multa ao proprietário ou responsável pelo uso da edificação, bem como a de interdição do estabelecimento.
II – Compete ao Município embargar as edificações cujos proprietários ou responsáveis não tenham observado o disposto nesta Lei Complementar.
III – Em relação a todas as penalidades previstas, caberá recurso administrativo no âmbito dos respectivos órgãos e, para órgão superior, em segunda instância.
Quais estão corretas?
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Considerando o regime disciplinar dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
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Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo, relativas ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), instituído pela Lei n.º 11.977/09, com as alterações trazidas pela Lei n.º 12.424/11.
( ) A legislação exige condições de acessibilidade a todas as áreas públicas e de uso comum.
( ) O programa assegura a disponibilidade de unidades adaptáveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda.
( ) O PMCMV assegura condições de sustentabilidade das construções, mas não garante o uso de novas tecnologias construtivas.
( ) Na ausência de legislação municipal ou estadual acerca de condições de acessibilidade que estabeleça regra específica, será assegurado que, do total de unidades habitacionais construídas no âmbito do PMCMV em cada Município, no mínimo, 3% (três por cento) sejam adaptadas ao uso por pessoas com deficiência.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) A legislação exige condições de acessibilidade a todas as áreas públicas e de uso comum.
( ) O programa assegura a disponibilidade de unidades adaptáveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda.
( ) O PMCMV assegura condições de sustentabilidade das construções, mas não garante o uso de novas tecnologias construtivas.
( ) Na ausência de legislação municipal ou estadual acerca de condições de acessibilidade que estabeleça regra específica, será assegurado que, do total de unidades habitacionais construídas no âmbito do PMCMV em cada Município, no mínimo, 3% (três por cento) sejam adaptadas ao uso por pessoas com deficiência.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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O último período do texto encerra.
1. um reforço ao que se diz no início do segundo parágrafo (l. 6-8).
2. uma síntese do que se diz no quinto parágrafo.
3. um acréscimo ao que se diz no penúltimo período do texto.
Quais estão corretas?
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Considere os seguintes enunciados.
I – O autor do delito procurou seu advogado para pedir conselhos.
II – Promulgaram nova emenda constitucional.
III – Na execução da tarefa, o funcionário cometeu alguns deslizes.
Quais deles podem sofrer transformação para a voz passiva sintética?
I – O autor do delito procurou seu advogado para pedir conselhos.
II – Promulgaram nova emenda constitucional.
III – Na execução da tarefa, o funcionário cometeu alguns deslizes.
Quais deles podem sofrer transformação para a voz passiva sintética?
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A palavra ainda (l. 20) poderia ocorrer imediatamente
1 - antes de afirmava (l. 20).
2 - depois de que (l. 20).
3 - antes de não (l. 20).
4 - depois de concentrar (l. 20).
Quais propostas NÃO causariam mudança no significado da frase em questão?
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De acordo com o sentido das palavras no texto, ___________ poderia ser substituída por __________.
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