Prova Completa: Analista do Ministério Público - Serviço Social (MPE-RS - AOCP

3740829 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

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Analista do Ministério Público - Serviço Social
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Assistência Social

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O funcionamento dessas entidades e organizações depende

A

de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

B

de credenciamento no sistema nacional de autodeclaração de entidade, com comprovada atuação na assistência social.

C

de registro e autorização direta da Secretaria Municipal, Estadual ou Nacional de Combate à Desigualdade Social.

D

da atuação na assistência social por mais de 10 (dez) anos, com comprovado impacto no território de funcionamento da entidade.

E

da apresentação de autorização de funcionamento da entidade, emitida por chefe do poder executivo municipal, estadual ou federal.

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3740828 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

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Proteção SocialSaúde

De acordo com a Lei n° 8080/1990, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma

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3740827 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

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CNMPResoluções do CNMP

A Resolução n° 154/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estabelece que o membro do Ministério Público, em defesa dos direitos da pessoa idosa, deve inspecionar pessoalmente as instituições que prestem serviços de longa permanência a idoso, com periodicidade mínima

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3740826 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

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CNMPResoluções do CNMP

A Resolução n° 204/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) dispõe sobre a uniformização das fiscalizações, pelos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, junto aos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas a adolescentes em decorrência da prática de ato infracional. Tal resolução estabelece que, para acompanhar os membros do Ministério Público nas fiscalizações, as respectivas unidades do Ministério Público devem disponibilizar ao menos

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3740825 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

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Assistente SocialExercício ProfissionalPensamento Social

Atualmente, as concepções de família em evidência no campo da proteção social estão situadas no arco do estrutural funcionalismo e da teoria social crítica. A concepção de família, construída no marco da teoria social crítica, assenta-se no entendimento de que

A

a família se pauta a partir do casamento e da complementariedade de papéis, sua função precípua é o apoio e a proteção de seus membros.

B

a família, através do adequado cumprimento de suas funções, junto com outras instituições, sustenta a harmonia e a coesão social.

C

a família é instância essencialmente privada, deve ser analisada sob o prisma da ordem, da integração e da estabilidade/harmonia.

D

a família é parte intrínseca do conjunto das relações sociais e é transpassada pelas contradições que caracterizam tais relações.

E

os conflitos e as instabilidades que têm lugar na família são desvios ou disfunções, por isso o foco de análises sobre o tema deve recair sobre as relações internas da família.

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3740824 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

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Políticas Sociais

A respeito da relação entre o Serviço Social e as políticas sociais no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

A relação entre as políticas sociais e o Serviço Social se consolida após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a materialização do sistema de seguridade social brasileiro.

B

O Serviço Social surge como uma resposta direta à luta dos trabalhadores por políticas sociais universalistas, desenvolvendo-se a partir das mobilizações que buscavam garantir direitos irrestritos e universais desde o final do século XIX.

C

A conexão entre política social e Serviço Social no Brasil surge com o incremento da intervenção estatal, pela via dos processos de modernização conservadora no Brasil, a partir dos anos 1930.

D

O Serviço Social surge como resposta aos movimentos de base popular da década de 1930 que reivindicavam maior intervenção estatal, resultando na criação das primeiras políticas sociais brasileiras.

E

As políticas sociais e o Serviço Social têm um vínculo estrutural; desde a criação das primeiras escolas de Serviço Social, na década de 1930, as políticas sociais são parte essencial do currículo de formação profissional.

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3740823 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

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A partir da perspectiva crítica, a respeito da avaliação de políticas sociais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A avaliação de uma política social pressupõe inseri-la na totalidade e dinamicidade da realidade.

( ) A relação custo-benefício pode se aplicar às políticas sociais públicas com o rigor e a intencionalidade com que se aplica ao mercado, visto que seu objetivo é o de atender o maior número de pessoas com o menor dispêndio e recursos.

( ) Para avaliar as políticas sociais públicas, é necessário adotar uma abordagem sequencial, compreendendo as políticas sociais como um conjunto de ações que possuem início, meio e fim.

( ) A avaliação de políticas sociais públicas deve ser orientada pela intencionalidade de apontar em que medida as políticas e programas sociais são capazes e estão conseguindo expandir direitos, reduzir a desigualdade social e propiciar a equidade.

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3740822 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

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Assistente Social

Uma assistente social foi chamada para trabalhar como assessora em área de atuação do Serviço Social. Ao atuar em tal função, em consonância com os preceitos éticos e políticos hegemônicos da profissão, essa assistente social deve

A

atuar de forma neutra e técnica, com base nas metodologias positivistas/funcionalistas, garantindo a eficiência da ação profissional.

B

priorizar a adequação das estratégias às demandas institucionais em detrimento do Projeto Ético-político da profissão.

C

utilizar as técnicas Balanced Scorecard com vistas à maximização do lucro e à redução dos custos de produção.

D

contribuir com as resoluções de conflito da equipe a partir da compreensão humanista-filosófica do sujeito e das suas subjetividades.

E

propor caminhos e estratégias à equipe que assessora, sendo que essa equipe tem autonomia em acatar ou não as suas proposições.

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3740821 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

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Assistente Social

Uma assistente social foi intimada a depor como testemunha a respeito de situação sigilosa sobre a qual teve conhecimento no exercício profissional. Sem saber como agir, ela entrou em contato com o Conselho Regional de Serviço Social, onde foi corretamente orientada que, de acordo com o Código de Ética do/a Assistente Social,

A

é um dever do assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, desde que previamente autorizada.

B

é direito desse profissional comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, apresentando as conclusões e parecer técnico no que cabe ao Serviço Social.

C

é vedado ao assistente social comparecer perante a autoridade judiciária, quando intimado a prestar depoimento, em situação em que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética.

D

é um direito desse profissional depor quando intimado a prestar depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios do Código de Ética.

E

é um dever do assistente social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética e da Legislação em vigor.

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3740820 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

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Assistente SocialInstrumentalidade do Serviço Social

Quanto à investigação como elemento fundamental para intervenção profissional, assinale a alternativa correta.

A

A investigação no Serviço Social é instrumento técnico para verificação de veracidade dos fatos para fiscalização, inclusão e/ou exclusão de benefícios.

B

Toda investigação pode ser considerada uma pesquisa cientifica e todo conhecimento é teórico.

C

Embora seja importante, o caráter investigativo não é constitutivo das competências/atribuições profissionais.

D

O Serviço Social tem uma natureza interventiva, e a investigação é elemento constitutivo da própria intervenção profissional.

E

O caráter investigativo se limita às pesquisas acadêmicas, a prática profissional pauta-se no caráter interventivo.