Foram encontradas 58 questões.
Os bens adquiridos na constância do matrimônio sob o regime de comunhão parcial são denominados
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- Organização dos PoderesPoder Judiciário
- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público
O órgão incumbido de velar pelas Fundações de direito privado é
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Comoriência significa
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A personalidade jurídica material inicia com
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Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país
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Particular que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário público competente para executá-lo, caracteriza o crime de
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- Ação penal e ação civil ex delictoAção PenalAção Penal PrivadaExtinção da Punibilidade e Ação Penal de Iniciativa Privada
A decadência do direito de queixa ou de representação, como regra geral, ocorre pelo decurso do prazo de seis meses, a contar
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Funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal, comete o crime de
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O curso da prescrição interrompe-se
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O órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena é o
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