Foram encontradas 640 questões.
- Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresVedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 37 A 50 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A competência para autorizar referendo e convocar plebiscito é exclusiva:
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AS QUESTÕES DE NÚMEROS 37 A 50 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado é renovada:
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos
- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos
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O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, quando investido no mandato de Vereador:
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Concurso Público, Funções de Confiança e Cargos em Comissão
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O prazo de validade dos concursos públicos é de até:
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos
- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos
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Descumpre a norma constitucional que veda a acumulação remunerada de cargos públicos o servidor público que, na hipótese de compatibilidade de horários, exerce simultaneamente:
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NÃO se inclui entre os cargos privativos de brasileiro nato o de:
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NÃO se inclui entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
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É correto afirmar que, ao enunciar os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal veda a adoção das seguintes penas, EXCETO:
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O exercício do poder pelo povo se dá:
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É CORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel:
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