Assinale a alternativa cuja afirmação está correta.

Considerando os vocábulos destacados no primeiro parágrafo do texto, assinale a afirmação correta.

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, dispõe que: "Considera-se Servidor Público Civil, para os efeitos desta Lei, o empregado ou funcionário, investido em emprego ou cargo público, de provimento efetivo ou em comissão, da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário". Com base na afirmação acima, é incorreto:

Durante o exercício de 2003, houve a seguinte movimentação:

a) Foi restituído, através de autorização efetuada no ano de 2002 - valores recebidos indevidamente de diversos contribuintes no exercício de 2001 - no valor de R$ 5.500,00.

b) Recebimento de FPM no valor de R$ 90.000,00.

c) Recolheu-se INSS no valor de R$ 2.850,00.

d) Recebimento de receita de Alienação de Bens Móveis no valor de R$ 10.000,00 registrado contabilmente por R$ 12.800,00.

e) Recebido Dívida Ativa no valor de R$ 8.000,00.

f) Pagamento de despesas com o asfaltamento da avenida principal do Município no valor de R$ 25.800,00.

g) Pagamento de despesas com combustíveis no valor de R$ 2.900, 00 as quais não foram autorizadas expressamente a sua realização.

h) Pagamento de gastos com amortização da Dívida Fundada Interna no valor de R$ 50.000,00.

i) Pagamento de gastos com juros da dívida fundada interna no valor de R$ 6.500,00.

j) Pagamento de Restos a Pagar no valor de R$ 13.400,00.

Na demonstração das variações patrimoniais de 2003, as Variações Passivas Resultantes da Execução Orçamentárias é da ordem de:

• Máquina utilizado na empresa. • Data de aquisição - 05/08/2001. • Taxa anual de depreciação -10%. • Data de funcionamento 05/08/2001. • Valor de aquisição R$ 100.000,00.

Para levantar um Balanço Patrimonial segundo a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), foram fornecidos os seguintes dados: