Qual das perguntas abaixo pode ser respondida corretamente com base no Texto 1?

O autor do Texto 1 afirma que o caso narrado não deveria ter parado em lugar algum porque, além de ser de mau gosto,

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:

São Direitos e Garantias Fundamentais, elencados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, exceto:

A Lei Complementar nº 223/2002 institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, além de outras providências.

Com base nesse dispositivo legal, é incorreto afirmar:

Com base na Lei Complementar n0 197/2000, assinale a alternativa incorreta.

Com base na Lei Complementar n0 197/2000, a alternativa incorreta é:

Quanto à estrutura do Ministério Público de acordo com a Lei Complementar n0 197/2000, é incorreto afirmar:

Com base na Lei Complementar n0 197/2000 que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público, a afirmação correta é:

Para os efeitos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, "Considera-se Servidor Público Civil, para os efeitos desta Lei, o empregado ou funcionário, investido em emprego ou cargo público, de provimento efetivo ou em comissão, da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário".

De acordo com o acima exposto, está correta a alternativa: