Questões do Concurso MPE-SC - ACAFE

1546129 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

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Oficial de Diligência
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CPC 1973CPC-1973: Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos Auxiliares da Justiça, é incorreta a afirmação:

A

O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis quando praticarem ato nulo com dolo ou com culpa.

B

De acordo com o Código de Processo Civil são auxiliares do juízo, além de outros, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

C

Ao oficial de justiça incumbe fazer pessoalmente as citações, penhoras e arrestos, certificando no mandado o ocorrido com menção de lugar, dia e hora.

D

Ao perito, como auxiliar da justiça, incumbe redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos que pertencem ao seu ofício.

E

O juiz nomeará intérprete toda vez que repute necessário para analisar documento de entendimento duvidoso, redigido em língua estrangeira.

Questão Desatualizada

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1546128 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

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Oficial de Diligência
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CPC 1973CPC-1973: Ministério Público

Assinale a alternativa correta:

A

O Ministério Público não tem responsabilidade civil quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo.

B

A atividade do Ministério Público é desenvolvida tanto no processo civil quanto no processo penal.

C

A advocacia geral da União é órgão do Ministério Público.

D

Para intervir em um processo civil, o Ministério Público necessita de instrumento de mandato.

E

É defeso ao Ministério Público intervir em causas em que há interesses de incapazes.

Questão Desatualizada

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1546127 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

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Oficial de Diligência
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CPC 1973CPC-1973: Partes e procuradores

Assinale a afirmativa correta:

A

O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo Ministério Público.

B

A União e os Estados serão representados em juízo, ativa e passivamente pelo Presidente da República e Governadores, respectivamente.

C

O advogado para pleitear, em nome de outrem, precisa estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e munido de instrumento de mandato, que é a procuração.

D

Os incapazes podem pleitear em juízo seus direitos por si ou por meio de seus representantes legais.

E

Os Estados serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Ministério Público.

Questão Desatualizada

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1546126 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

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Oficial de Diligência
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CPC 1973CPC-1973: Jurisdição e ação

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

Jurisdição é exercida pelos advogados em nome de seus mandatários.

B

A Ação civil contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes em todo o território federal.

C

Jurisdição e Ação são termos análogos que significam o poder de aplicar o direito a um fato concreto, pelos órgãos públicos destinados a tal, obtendo-se a justa composição da lide.

D

A Jurisdição civil contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes em todo o território federal.

E

A Jurisdição civil contenciosa e voluntária é exercida pelo Poder Público em todo o território federal.

Questão Desatualizada