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1906270 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

A alternativa correta referente à Lei 9433/97 que dispõe sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil e sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é:

 

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1906269 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, qual a alternativa correta?

 

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1906268 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

A Lei nº 9433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A competência para legislar sobre águas é conferida pela Constituição Federal:

 

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Assinale a alternativa correta referente às unidades de tratamento de uma estação de tratamento de água de abastecimento público convencional.

 

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1906266 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

Com relação à Lei nº 9.605, de 12/02/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a alternativa correta é:

 

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1906265 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

A Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei n. 9.748 de 1994), como instrumento de utilização racional da água, compatibilizada com a preservação do meio ambiente, é regida por princípios fundamentais.

Sobre esses princípios, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

( ) O gerenciamento dos recursos hídricos deve ser integrado, descentralizado e participativo, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos e das fases meteórica, superficial e subterrânea do ciclo hidrológico.

( ) O uso da água para fins de diluição, transporte e assimilação de esgotos urbanos e industriais, por competir com outros usos, deve ser também objeto de cobrança.

( ) Assegurar as condições para o desenvolvimento econômico e social, com melhoria da qualidade de vida e em equilíbrio com o meio ambiente.

( ) Utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, com ou sem derivação, sem a respectiva outorga do direito de uso.

A sequência correta, de cima para baixo é:

 

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Assinale a alternativa correta referente à cor aparente da água.

 

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No Brasil, não se dispõem de dados precisos sobre a produção e qualidade da maior parte dos resíduos sólidos. O que se sabe, pela comprovação da presença de resíduos de forma indiscriminada no ambiente, além daqueles dispostos em sistemas sob controle, é que as quantidades são elevadas e os problemas decorrentes, bastante graves. Adaptado de Caderno da Saúde, Publicação vol.11 no. 2, Rio de Janeiro, 1995.

Com relação aos diferentes métodos de tratamento de resíduos sólidos urbanos, assinale a alternativa correta.

 

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Uma ETA, estação de tratamento de água, recebeu no tratamento, em etapas diferentes, dois produtos químicos: a primeira composta por sulfato de alumínio e a segunda, por compostos de cloro. Estes produtos foram utilizados, respectivamente, nos processos de:

 

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1906260 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

Sobre a classificação das águas, de acordo com seus usos e segundo a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA - No 357/2005, assinale a alternativa correta.

 

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