No dia 21 de julho deste ano, a imprensa divulgou uma lista de seis magistrados indicados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Nela constava o nome do juiz Fausto De Sanctis. Esse juiz ficou conhecido pela sua participação na operação que

No dia 24 de julho de 2010, o jornal "O Estado de S. Paulo" informava que "mais cinco presos políticos libertados pelo regime de Raúl Castro" haviam chegado "a Madri, unindo-se aos 15 dissidentes já soltos por Cuba nas duas últimas semanas".

O governo de Havana se comprometeu a libertar um total de 52 presos em virtude de

Com seis estatuetas, "Guerra ao Terror" foi o grande vencedor do Oscar 2010. O longa venceu as principais categorias da 82.ª edição da maior festa do cinema mundial, incluindo as de melhor filme e direção para Kathryn Bigelow, a primeira mulher a levar o prêmio. O filme retrata a guerra que começou em junho de 2003 por causa de um documento da inteligência norte-americana que afirmava existirem armas de destruição

Segundo documento da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2010 o Brasil lidera o crescimento de exportações de commodities. A OMC destacou que o País se tornou o quinto maior fornecedor, para a China, de produtos negociados por esses títulos. Entre os produtos mais exportados para o mercado chinês por meio desse tipo de negócio estão

Com relação aos atos processuais praticados pelo juiz, o Código de Processo Civil prevê como prazos para proferir despachos de mero expediente e decisões, respectivamente,

A petição inicial deverá ser indeferida de plano quando:

Leia as seguintes afirmações.

I. Não é necessária a nomeação de curador especial ao executado que citado por edital ou hora certa permanecer revel.
II. Prevê a legislação processual vigente que será dado curador especial ao incapaz que não possuir representante legal; no entanto, este dispositivo é aplicável somente ao réu absolutamente incapaz.
III. O curador especial dado pelo juiz para o réu revel citado por edital, ou com hora certa, deverá impugnar especificadamente os fatos narrados na petição inicial.
IV. É desnecessária a nomeação de curador especial em favor de terceiros incertos, citados por edital e que porventura tenham interesse em ações de usucapião.

Está correto apenas o que se afirma em

O crime de roubo, conforme expressa disposição do art. 157 do Código Penal,

O art. 291, § 1.º, da Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), determina, com relação ao crime de lesão corporal culposa de trânsito, a aplicação do instituto da composição dos danos civis, do art. 74 da Lei n.º 9.099/95. Entretanto, tal benefício não será admitido se

I. as lesões causadas forem de natureza gravíssima;
II. o agente estiver sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
III. o agente estiver transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).

Está correto o que se afirma apenas em

Sobre o Mandado de Segurança Coletivo, é correto afirmar que