Questões do Concurso MPE-SP - VUNESP

821597 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Analista Técnico-Científico - Engenheiro Florestal
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo que a Licença

A

Operacional contém os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização e de instalação de um empreendimento ou de uma atividade, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.

B

Prévia autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado.

C

Operacional não autoriza a instalação do projeto, e sim, aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica.

D

Prévia contém os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação de um empreendimento ou de uma atividade, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.

E

de Funcionamento autoriza o início da obra ou instalação, sendo que seu prazo de validade mínimo é de seis meses, respeitando o cronograma de instalação do projeto ou de atividade.

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821596 Ano: 2016
Disciplina: Engenharia Florestal
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Analista Técnico-Científico - Engenheiro Florestal
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A conectividade florestal funcional ocorre em uma paisagem quando

A

os fragmentos florestais não necessariamente estão conectados fisicamente, no entanto, ocorre a movimentação de indivíduos de uma dada espécie na paisagem.

B

se tem, necessariamente, a presença de um corredor ecológico florestal contínuo na paisagem, para que ocorra a movimentação de indivíduos de uma dada espécie nesta paisagem.

C

os fragmentos florestais não estão necessariamente conectados fisicamente por corredores ecológicos, no entanto, não ocorre a movimentação de indivíduos de uma dada espécie na paisagem.

D

os fragmentos florestais estão necessariamente conectados fisicamente por meio de estruturas, ditas manchas florestais, para que ocorra a movimentação de indivíduos de uma dada espécie na paisagem.

E

se tem, necessariamente, a presença de um corredor ecológico florestal com espécies florestais clímax, para que ocorra a movimentação de indivíduos de uma dada espécie na paisagem.

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821595 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Analista Técnico-Científico - Engenheiro Florestal
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Outros Normativos

Considerando a Lei Federal nº 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, é correto afirmar que

A

em imóveis públicos, a compensação da reserva legal não poderá ser feita mediante concessão de direito real de uso ou doação, por parte da pessoa jurídica que detém Área de Preservação Permanente (APP) em extensão insuficiente, a uma Unidade de Conservação de domínio público, a ser criada ou pendente de regularização fundiária.

B

a Cota de Pagamento Ambiental (CPA) pode ser cobrada quando se tem área, significativa, ocupada por vegetação nativa ou que conste em processo de recuperação registrado no órgão competente.

C

o Poder Legislativo federal é autorizado a instituir, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da publicação desta Lei, sem prejuízo do cumprimento da legislação ambiental, o programa de apoio e incentivo à conservação da fauna brasileira.

D

para cumprimento da manutenção da área de reserva legal, nos imóveis sob agricultura familiar, não poderão ser computados os plantios de árvores frutíferas, ornamentais ou industriais, compostos por espécies exóticas, cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas da região em sistemas agroflorestais.

E

para a agricultura familiar, quando se trata de pequena propriedade ou posse rural familiar, a intervenção e a supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal para as atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, previstas e excetuadas em acordo com a Lei nº 12.651/12, dependerão de simples declaração ao órgão ambiental competente, desde que esteja o imóvel devidamente inscrito no CAR.

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821594 Ano: 2016
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Analista Técnico-Científico - Engenheiro Florestal
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Gestão Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta a respeito do SISNAMA.

A

É um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, previsto no inciso VII do artigo 8º da Lei no 6.938/81, constituído por uma plataforma que permite a composição de mapas interativos com informações provenientes de diferentes temáticas e sistemas de informação. É desenvolvido com o apoio da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação e Informática – CGTI do MMA.

B

É um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, previsto no inciso VII do artigo 9º da Lei no 6.938/81, sendo considerado como uma plataforma conceitual baseada na integração e compartilhamento de informações entre os diversos sistemas existentes ou a construir no âmbito do MMA, conforme Portaria nº 160 de 19 de maio de 2009.

C

Foi instituído pela Lei nº 6.938/81, regulamentada pelo Decreto nº 99.274/90, sendo constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

D

Foi regulamentado pelo Decreto nº 99.274/92, sendo responsável pela gestão da informação no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente, de acordo com a lógica da gestão ambiental compartilhada entre as três esferas de governo, tendo como forma de atuação dois eixos estruturantes: o ambiente e a conservação ambiental.

E

Foi instituído pela Lei nº 6.938/81, para promover a integração de bancos de dados e sistemas de informação. Esses dois eixos são interligados e tratam de ferramentas de geoprocessamento, em consonância com diretrizes estabelecidas pelo Governo Eletrônico – E-gov.

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821593 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Analista Técnico-Científico - Engenheiro Industrial
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Outros Normativos

Durante a 3° Conferência das Partes (COP-3), realizada em 1997 no Japão com a presença de representantes de mais de 160 países, foi celebrado o Protocolo de Quioto, com o propósito de minimizar o acúmulo de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera. Com relação ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), principal instrumento proposto por este protocolo relativo à redução ou à limitação das emissões futuras de dióxido de carbono e outros gases responsáveis pelo efeito estufa, assinale a alternativa correta.

A

O Protocolo de Quioto dispõe sobre o MDL como dispositivo de flexibilidade concebido para o favorecimento dos países desenvolvidos (os mais industrializados), prometendo incentivar o desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, auxiliar esses países a cumprirem parte de suas metas de redução de emissões de GEE.

B

O MDL oferece aos países desenvolvidos a possibilidade de se beneficiarem economicamente dos projetos de redução de emissões (posto que são os maiores países poluidores), os quais darão origem aos chamados “créditos de carbono”, que são basicamente toneladas de CO₂ que deixam de ser emitidas ou são retiradas da atmosfera, e que podem ser negociados no mercado mundial.

C

Para validação dos projetos dentro das regras do MDL, a contribuição para o desenvolvimento sustentável de cada projeto deve ser avaliada pela Autoridade Nacional Designada (no caso do Brasil, é o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA).

D

Segundo o Portal Brasil, graças ao MDL, o país ocupa a primeira posição mundial entre os países que participam do Mercado de Crédito de Carbono, com cerca de 5% do total mundial.

E

Um projeto homologado dentro das regras do MDL recebe uma Redução Certificada de Emissão (RCE) para cada tonelada de CO₂ reduzida ou removida da atmosfera. O RCE é o documento considerado como “papel-moeda” para a comercialização de créditos de carbono, cuja compra pelos países signatários permite a estes poderem cumprir parte de suas metas de redução de emissões.

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821592 Ano: 2016
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Topografia e Cartografia

O sensor Thematic Mapper (TM), que está a bordo de vários satélites da série Landsat, é um exemplo de sensor

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821591 Ano: 2016
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Topografia e CartografiaGeotecnia Ambiental

No planejamento de práticas de manejo dos solos brasileiros, tradicionalmente, eles são agrupados em classes de textura, como a argilosa e a arenosa. Nesse contexto, é correto afirmar que os solos com textura argilosa apresentam

A

alta permeabilidade, são leves e de baixa capacidade de retenção de água, tendo baixo teor de matéria orgânica.

B

reduzida força de coesão entre as partículas, o que dificulta a retenção de água.

C

baixa capacidade de retenção de água, podendo ocasionar uma alta taxa de infiltração de água no solo e elevadas perdas por percolação.

D

baixa permeabilidade e alta capacidade de retenção de água.

E

baixo teor de matéria orgânica e alta taxa de infiltração.

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821590 Ano: 2016
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Analista Técnico-Científico - Engenheiro Florestal
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Topografia e Cartografia

No âmbito do Sistema de Informação Geográfica, o termo “topologia” refere-se

A

às relações invariantes da rotação, da translação e da escala entre as entidades gráficas no mapa, como adjacência, proximidade e pertinência.

B

à representação de uma superfície plana do mapa, em que cada célula é associada a uma porção do terreno e denominada de elemento de resolução.

C

à representação matricial em que cada elemento da matriz está associado a um valor numérico.

D

a qualquer informação descritiva relacionada a um único objeto, elemento, entidade gráfica ou um conjunto deles.

E

a um conjunto de níveis ou camadas, que variam em número, tipos de formatos e temas.

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821589 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Outros Normativos

A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal no 6.938, em 31 de agosto de 1981, tem como um de seus objetivos:

A

a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e de informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

B

a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.

C

promover a utilização racional e integrada dos recursos naturais, incluindo o transporte aquaviário e marítimo, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

D

estabelecer os padrões de qualidade ambiental, zoneamento ambiental e avaliação de impactos ambientais, visando ao uso racional dos recursos naturais.

E

garantir às populações tradicionais cuja subsistência dependa da utilização de recursos naturais, existentes no interior das unidades de conservação, meios de subsistência alternativos.

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821588 Ano: 2016
Disciplina: Engenharia Florestal
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Analista Técnico-Científico - Engenheiro Florestal
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O cultivo mínimo está entre os métodos de preparo do solo mais usados no Brasil, para fins de plantio florestal comercial. A respeito desse método, é correto afirmar:

A

o tráfego de tratores é dificultado pela cobertura morta sobre o solo, que aumenta o patinamento, sob altos teores de umidade.

B

o banco de sementes e propágulos das invasoras recebem o intenso estímulo da luz, sendo estimulados a germinar e crescer.

C

as áreas submetidas ao cultivo mínimo apresentam maior incidência de pragas e doenças nos estágios iniciais de crescimento das árvores.

D

os microrganismos do solo não encontram ambiente adequado à sua sobrevivência e multiplicação, visto que estão abrigados do efeito esterilizante da radiação solar direta.

E

a mineralização e liberação de nutrientes ocorre de forma rápida, reduzindo as perdas por lixiviação, volatização e erosão hídrica.