Considere-se o parcelamento do solo em terrenos:

I. alagadiços e sujeitos a inundações e
II. com declividade superior a 30%.

Nos termos da legislação federal aplicável, a restrição ao parcelamento em tais terrenos consiste em

A partir de diretrizes e regulamentação de seu Plano Diretor, em linha com o Estatuto da Cidade, um município brasileiro elaborou plano de recuperação urbana e ambiental em área periférica, consolidada há mais de 30 anos, na qual se combinam assentamentos precários, habitados por famílias de baixa renda, ocupando (I) áreas públicas – municipais e outras – e (II) áreas particulares.

O instrumento de transferência de direitos, como forma de garantia do direito à moradia, aplicável a cada uma dessas duas situações, I e II, é, respectivamente, a

Considere os seguintes conceitos, extraídos de uma norma brasileira de desempenho:

I. A capacidade da edificação ou de seus sistemas de desempenhar suas funções, ao longo do tempo e sob condições de uso e manutenção especificadas no manual de uso, operação e manutenção.
II. O período de tempo em que um edifício e/ou seus sistemas se prestam às atividades para as quais foram projetados e construídos, com atendimento aos níveis de desempenho previstos na citada norma, considerando a periodicidade e a correta execução dos processos de manutenção, especificados no manual citado na definição I.
III. O conjunto de atividades a serem realizadas em sistemas e equipamentos com a finalidade de manter a edificação em funcionamento adequado.

Trata-se, respectivamente, dos conceitos de

Um projeto habitacional composto de novas unidades a serem construídas e retrofit de edifício existente está sendo analisado do ponto de vista de sua adequação aos padrões de acessibilidade da NBR 9050. Nessa análise, foram identificadas unidades habitacionais em diversas condições em relação à acessibilidade:

I. cujos sistemas, tecnologias e elementos podem ser acionados, utilizados e vivenciados por qualquer pessoa;
II. cujas características podem ser alteradas para atender à condição I;
III. cujas características originais foram alteradas para atender à condição I;
IV. cujas características foram originalmente planejadas para atender à condição I.

Tais condições correspondem, respectivamente, às definições da norma técnica aplicável de

Para elaboração de um laudo destinado à instrução inicial de um processo judicial, será usada metodologia definida na norma brasileira aplicável a incorporações, utilizando- -se, para áreas cobertas-padrão, o custo de R$ 2.300 por metro quadrado, valor estimado a partir do CUB vigente para o estado de São Paulo na ocasião e corrigido tendo em vista diferenças de padrão de acabamento verificadas entre o caso analisado e os projetos-padrão aos quais se aplica o CUB.

A área de cada um dos ambientes e a área total são apresentadas no quadro a seguir:


Como existe variação do padrão construtivo e de acabamento das diferentes áreas, foi recomendado que se trabalhasse com áreas equivalentes, nos termos da normatização técnica aplicável a estimativas de custos em incorporações imobiliárias. Para as áreas de uso não residencial, propôs-se a adoção de coeficiente de equivalência igual a 0,60, por se tratar de áreas sem acabamento. Para as varandas e garagens, esse coeficiente seria 0,75.
Adotando-se esses valores e critérios, o valor final estimado dos itens de edificação constantes do quadro apresentado será

Na figura a seguir, observam-se hidrogramas típicos, A (linha pontilhada) e B (linha espessa contínua), referentes ao funcionamento teórico de uma bacia de drenagem antes e depois da ocupação urbana:

(São Paulo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Manual de drenagem e manejo de águas pluviais: gerenciamento do sistema de drenagem urbana. Adaptado)

Considere as afirmações a seguir:

I. A urbanização, ao aumentar a impermeabilização do solo e reduzir a cobertura arbórea, reduz os tempos de concentração de vazões em uma bacia de drenagem.
II. A urbanização, ao aumentar a impermeabilização do solo e reduzir a cobertura arbórea, aumenta as vazões totais em uma bacia de drenagem.
III. A urbanização, ao aumentar a impermeabilização do solo e reduzir a cobertura arbórea, aumenta os tempos de concentração e as vazões totais em uma bacia de drenagem.
IV. Os volumes totais, representados pela área sob cada uma das curvas, são os mesmos na situação A e na situação B.
V. A curva A representa a situação antes da urbanização; e a curva B, depois da urbanização, porque em B o volume de enchente e os picos são mais altos e mais rápidos.

Estão corretas somente as afirmações

Em vistoria de área pública de um loteamento integrante do sistema de áreas verdes de um município paulista, tendo como objetivo avaliar as consequências de uma estiagem prolongada que afeta a região, constatou-se ter sido efetuada, alguns dias antes, por terceiros não vinculados ao órgão competente para o manejo arbóreo e sem o conhecimento deste, poda de árvores que resultou em situação semelhante à vista na figura a seguir:


(Prefeitura do Município de Tupã – SP)

Por entender-se que causa dano ao exemplar arbóreo, esse tipo de manejo é proibido pela legislação do município em questão.

À luz da legislação federal aplicável, a prática que resultou na configuração mostrada na árvore que está em primeiro plano, que é conhecida como poda

Um ambiente de reunião de pessoas irá, por suas características de uso e lotação, requerer, de acordo com a normatização técnica aplicável, duas saídas. Por questões de projeto, seria desejável prever o posicionamento de três comunicações com a área externa – considerada espaço protegido e seguro –, resultando em uma configuração semelhante à da figura a seguir, extraída da norma brasileira que trata do projeto de saídas de emergência:
                                         
(ABNT)

Dada essa configuração de saídas, com relação às áreas em cinza que aparecem na figura, as exigências da norma

Considere as figuras a seguir, adaptadas da norma brasileira sobre coordenação modular em edificações:

Detalhe do desenho: (ABNT)

A medida indicada nos desenhos está em metros.
Nos termos da mencionada norma técnica, as duas dimensões A definem

Os animais silvestres que são encaminhados aos centros de triagem e de reabilitação (Cetras) passam pela triagem, durante a qual se identifica a espécie e a faixa etária aproximada, bem como as condições físicas e clínicas do animal, avaliadas pelo médico veterinário. Para a realização desse processo, é necessária a contenção do animal, que pode ser física ou química. Para a contenção física de animais, a escolha correta do equipamento em relação aos tipos de animais que devem ser contidos está indicada em: