Seprônia, delegada de polícia, lavrou auto de apreensão de Tício, adolescente conduzido à delegacia pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo, com arma de fogo. Seprônia, contudo, por desídia, deixa de proceder à imediata comunicação da apreensão do menor à família. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Tício, não aprovado em concurso público, reputando o insucesso à existência das cotas para pessoas portadoras de deficiência, gravou e divulgou, nas redes sociais, vídeo afirmando que cargos públicos não podem ser preenchidos por pessoas portadoras de deficiência, devido à inequívoca incapacidade para o desempenho de função pública. No vídeo, Tício sugeriu ao Estado a instituição de bolsa invalidez, como política social, deixando os empregos e cargos públicos a pessoas “normais”, com capacidade para desempenhar as atividades a eles inerentes, com eficiência. Diante do caso hipotético, Tício, em tese, incorreu no crime de

Tício, após fazer a proposta de locação de uma casa, aceita pelo locador do imóvel, a fim de comprovar renda, altera o seu contracheque, aumentando o valor de seu salário mensal. Ele entrega o documento falsificado a Mévio, corretor de imóvel que, sem perceber a falsificação, inicia a confecção do contrato, para assinatura. Quando da data da assinatura do contrato, o locador, no entanto, desiste da locação. Mévio, pela desistência da locação, aciona o locador, judicialmente, para receber o valor da comissão, pela intermediação da locação, que entendia devida. Mévio instrui a ação, com todo o processo de locação, inclusive o contracheque, falsificado e apresentado por Tício. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista o crime de falso testemunho ou falsa perícia e o crime de coação no curso do processo, assinale a alternativa correta.

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

A respeito dos crimes contra a liberdade pessoal, é correto afirmar que o crime de

Caio, em um bar, ingere grande quantidade de bebida alcoólica. Após consumo excessivo e voluntário de álcool, ele se torna completamente embriagado, a ponto de não ter mais controle sobre suas ações. Nesse estado de completa embriaguez, Caio se envolve em uma discussão acalorada com outro frequentador do bar e, sem qualquer motivo razoável, desfere um soco que resulta em lesões corporais graves na vítima. Considerando que Caio estava completamente incapaz de compreender a ilicitude de seu ato, no momento que desferiu o soco, devido à embriaguez, é correto afirmar que ele será considerado

Mévia, atleta campeã em provas de natação, está na praia, junto com o marido e o filho, de 5 anos, que não sabe nadar. Em um determinado momento, ela percebe um jovem se afogando. Para salvar o jovem, ela deixa o filho aos cuidados do pai e entra no mar. Mévia salva o jovem, mas, ao retornar para areia e perguntar pelo filho, o pai se dá conta de que a criança não estava na areia, brincando ao lado do guarda-sol. A criança, então, é localizada, de cabeça para baixo, dentro do buraco, que ela própria tinha cavado, enquanto brincava na areia. Socorrida, a criança, infelizmente, não sobrevive. Tendo em conta o caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Caio namora Mévia. Caio, sabendo que os pais de Mévia guardam dinheiro e joias em casa, instiga e convence a namorada a furtar os objetos. Caio, embora não pratique nenhum ato de execução, planeja toda a ação, dirigindo toda a empreitada criminosa. Mévia furta os objetos do cofre, entregando a Caio que, ao tentar vender as joias, acabou preso, confessando o crime, bem como a participação da namorada. Diante da situação hipotética, e considerando que os pais de Mévia possuem menos de 60 anos, assinale a alternativa correta.

Mévia e Tício foram namorados, por 5 anos. Mévia terminou a relação, por ter conhecido e se apaixonado por outra pessoa. Tício não se conformava com o término e, diagnosticado com depressão, todos os dias, durante meses, mandava mensagem para Mévia, dizendo que a vida sem ela perdera a graça. Mévia, sabendo da condição de saúde mental de Tício, manteve-se silente durante todo o tempo. Mas, um dia, irritada com as mensagens, que estavam causando instabilidade em seu atual relacionamento, Mévia envia a Tício a seguinte resposta: “se a vida perdeu a graça, de que vale viver? Seja homem ao menos uma vez! Coloque fim em seu sofrimento e pare de me infernizar! Eu até vou a seu enterro e faço uma homenagem póstuma!” Tício visualizou a mensagem, respondendo com “Ok”. Passados dois dias, Tício se joga da janela do prédio de sua casa. Por sorte, Tício cai em cima da carroceria de um caminhão, lotado de colchão, que passava na rua no exato momento da queda. Tício não sofreu qualquer lesão. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.