Entre os vários processos de aproveitamento da energia solar, destaca-se a geração fotovoltaica de energia elétrica, sendo essa uma das formas de geração de energia utilizada na região Norte do Brasil, voltada ao atendimento de comunidades isoladas.

A conversão direta da energia solar em energia elétrica se dá por meio do fenômeno físico denominado convecção, que ocorre sobre determinados tipos de materiais semicondutores.

As fontes de energia hidráulica e eólica e as provenientes dos oceanos e da biomassa são formas indiretas de energia solar.

Apesar de existir possibilidade de a CCEE ser integrada por titulares de concessão ou de permissão, é vetada a participação de titulares de autorização ou representantes de outros agentes vinculados aos serviços e às instalações de energia elétrica.

o lucro auferido nos leilões da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

as necessidades de energia dos agentes.

Se, durante uma situação de emergência, o serviço de energia elétrica prestado por um concessionário for interrompido, normalizando-se uma hora depois, tal interrupção caracterizará descontinuidade de serviço, já que o concessionário não cumprirá o serviço de maneira adequada e comprometerá o pleno atendimento aos usuários.

O concessionário que não formalizar o contrato para exploração de serviço público de energia elétrica por causa de uma pendência no pedido poderá explorar o serviço provisoriamente, desde que pague taxa específica de uso ao poder concedente e se comprometa a resolver a pendência no prazo de até um ano.

As concessões e permissões de serviço público de energia elétrica estão sujeitas à fiscalização do poder concedente responsável pela delegação, devendo haver a cooperação dos usuários nesse sentido.

Essa lei faculta ao produtor independente de energia vender energia elétrica para consumidor residencial de baixa renda, mas veta a venda para concessionária de serviço público.