São objetivos específicos para o monitoramento e a avaliação de uma área habitacional: verificar se a política habitacional em execução contribui para a diminuição do déficit e da inadequação habitacional; acompanhar e monitorar as variáveis que compõem o diagnóstico habitacional do município; e monitorar e avaliar os programas, projetos e ações do governo municipal.

A histórica produção ilegal do espaço urbano no Brasil teve, entre outros déficits graves, a consolidação da chamada cidade ilegal ou informal. Com isso, a urbanização de risco se volta para os territórios ambientalmente frágeis, protegidos por lei, mas desprezados pelo mercado imobiliário, evidenciando que a questão ambiental é, antes de tudo, um problema de acesso a moradia adequadamente localizada.

Internet: < www.portoimagem.wordpress.com> (com adaptações).

No passado, os processos de planejamento urbano privilegiavam questões referentes exclusivamente à propriedade; hoje, prioriza-se a criação de projetos de habitações sustentáveis.

A histórica produção ilegal do espaço urbano no Brasil teve, entre outros déficits graves, a consolidação da chamada cidade ilegal ou informal. Com isso, a urbanização de risco se volta para os territórios ambientalmente frágeis, protegidos por lei, mas desprezados pelo mercado imobiliário, evidenciando que a questão ambiental é, antes de tudo, um problema de acesso a moradia adequadamente localizada.

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Conurbação é a unificação da malha urbana de duas ou mais cidades, em consequência de seu crescimento geográfico. Geralmente, por meio desse processo, se formam as regiões metropolitanas.

A histórica produção ilegal do espaço urbano no Brasil teve, entre outros déficits graves, a consolidação da chamada cidade ilegal ou informal. Com isso, a urbanização de risco se volta para os territórios ambientalmente frágeis, protegidos por lei, mas desprezados pelo mercado imobiliário, evidenciando que a questão ambiental é, antes de tudo, um problema de acesso a moradia adequadamente localizada.

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A habitação tem sido um dos principais problemas das grandes cidades: a população que não possui recursos para se estabelecer legalmente acaba morando em áreas desvalorizadas pelo mercado, que geralmente são impróprias para esse uso.

A histórica produção ilegal do espaço urbano no Brasil teve, entre outros déficits graves, a consolidação da chamada cidade ilegal ou informal. Com isso, a urbanização de risco se volta para os territórios ambientalmente frágeis, protegidos por lei, mas desprezados pelo mercado imobiliário, evidenciando que a questão ambiental é, antes de tudo, um problema de acesso a moradia adequadamente localizada.

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Além de ser consequência da exclusão social, o problema das favelas nas grandes cidades também está relacionado às questões ambientais.

Instituído pela Lei n.º 10.257/2001, o Estatuto da Cidade é o instrumento pelo qual a administração pública municipal, atendendo aos anseios da coletividade, poderá determinar quando, como e onde edificar, de maneira a satisfazer o interesse público, por motivações estéticas, funcionais, econômicas, sociais, ambientais.

A referida lei permite que lei municipal, embasada no plano diretor, delimite as áreas sobre as quais incidirá o direito de preempção.

Internet: <www.sbdp.org.br> e <www.escritorioonline.com> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o próximo item, relativo ao plano diretor, à função social da propriedade urbana e ao direito de preempção.

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e deve priorizar as áreas do município que apresentem interesse social.

Instituído pela Lei n.º 10.257/2001, o Estatuto da Cidade é o instrumento pelo qual a administração pública municipal, atendendo aos anseios da coletividade, poderá determinar quando, como e onde edificar, de maneira a satisfazer o interesse público, por motivações estéticas, funcionais, econômicas, sociais, ambientais.

A referida lei permite que lei municipal, embasada no plano diretor, delimite as áreas sobre as quais incidirá o direito de preempção.

Internet: <www.sbdp.org.br> e <www.escritorioonline.com> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o próximo item, relativo ao plano diretor, à função social da propriedade urbana e ao direito de preempção.

Se, em um projeto de determinado município, for necessária a utilização de equipamentos em áreas rurais e urbanas, o direito de preempção poderá ser exercido com base no Estatuto da Cidade.

Instituído pela Lei n.º 10.257/2001, o Estatuto da Cidade é o instrumento pelo qual a administração pública municipal, atendendo aos anseios da coletividade, poderá determinar quando, como e onde edificar, de maneira a satisfazer o interesse público, por motivações estéticas, funcionais, econômicas, sociais, ambientais.

A referida lei permite que lei municipal, embasada no plano diretor, delimite as áreas sobre as quais incidirá o direito de preempção.

Internet: <www.sbdp.org.br> e <www.escritorioonline.com> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o próximo item, relativo ao plano diretor, à função social da propriedade urbana e ao direito de preempção.

É de competência do município a tutela do meio ambiente, que deve ser exercida mediante a observância dos princípios do direito ambiental e do reconhecimento do plano diretor como o principal instrumento para se atingir a função social da propriedade urbana.

Dentro das superquadras, os blocos residenciais podem dispor-se da maneira mais variada, obedecendo, porém, a dois princípios gerais: gabarito máximo uniforme, talvez seis pavimentos e pilotis, e separação do tráfego de veículos do trânsito de pedestres, mormente o acesso à escola primária e às comodidades existentes no interior de cada quadra.

No plano idealizado por Lucio Costa, as escolas primárias estariam localizadas nas unidades de vizinhança, a uma distância máxima de 800 metros das unidades residenciais.

Dentro das superquadras, os blocos residenciais podem dispor-se da maneira mais variada, obedecendo, porém, a dois princípios gerais: gabarito máximo uniforme, talvez seis pavimentos e pilotis, e separação do tráfego de veículos do trânsito de pedestres, mormente o acesso à escola primária e às comodidades existentes no interior de cada quadra.

A diminuição contínua da taxa de habitantes por veículo nos grandes centros urbanos coloca em evidência o problema da interação entre automóveis e pedestres. O plano concebido por Lucio Costa oferece solução que evita desarticulações viárias, enquanto prioriza o cumprimento da função social da terra e do planejamento sustentável, diminuindo áreas ocupadas pelas vias de tráfego de veículos e desonerando parte significativa dos custos de urbanização.