EM n. 99/2013-MPOG

Brasília, 4 de novembro de 2013.

Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

Tenho a honra de submeter à consideração de Vossa Excelência a presente proposta de medida provisória, que reajusta o valor do salário mínimo para R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) mensais.

O valor proposto corresponde a um incremento de seis inteiros e dois décimos por cento do valor atual. Esse valor intenciona melhorar as condições de vida dos cidadãos brasileiros e manter seu poder de compra, além de, no caso do recebimento de benefícios de transferência de renda, elevar o contingente populacional acima da linha de pobreza.

Esse aumento beneficiará cerca de 50 milhões de trabalhadores formais e informais brasileiros que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2011, recebem até um salário mínimo. Também serão cobertos pelo reajuste os 16 milhões de beneficiários da Previdência Social.

O índice de reajuste foi amplamente estudado e debatido em diversas esferas do governo federal ao longo dos últimos meses. O valor ora proposto reflete o consenso atingido nessas discussões.

O estudo de impacto financeiro do reajuste proposto demonstrou que o valor respeita as previsões para o orçamento anual de 2014, conforme definido na Lei Orçamentária.

A urgência da edição da medida provisória proposta decorre da necessidade de fixação do novo valor do salário mínimo, a ser adotado a partir de 1.º de janeiro de 2014.

São essas, Senhora Presidenta, as razões que levam à proposição da edição da presente medida provisória.

Respeitosamente,

Beltrana de Tal
Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão