A regularização fundiária é de fundamental importância para o processo de urbanização. Podem-se citar também como ferramentas de importância semelhante os planos diretores e a participação popular nesse processo. A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.

De acordo com o direito à informação, que é um dos diferentes dispositivos constitucionais e legais que compõem a base das iniciativas de controle e participação social, todos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse pessoal ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Durante o levantamento de campo para construção de um complexo de edificações em uma região montanhosa, o GPS parou de funcionar, e a equipe técnica decidiu continuar os trabalhos utilizando uma carta topográfica da região. Ao confrontar o terreno natural com as curvas de nível da carta topográfica, a equipe observou que estava posicionada em uma curva de nível de cota 300, e a base do acampamento estava localizada em uma curva de nível de cota 50. Para que a equipe pudesse retornar à base, havia dois caminhos disponíveis: uma rota cruzando curvas de nível bem próximas umas das outras, e a outra rota cruzando curvas de nível bem afastadas umas das outras. O responsável pela equipe decidiu seguir o caminho cujas curvas de nível são bem próximas.

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.

O caminho escolhido pelo responsável da equipe é o mais íngreme.

Com base na legislação em vigor, no que se refere ao planejamento territorial, julgue o item a seguir.

As vias arteriais primárias, com total controle de acesso e todas as interseções em desnível, são destinadas ao atendimento de grandes fluxos de tráfego de automóveis, caminhões, ônibus expressos, embora o uso dessas vias seja permitido a pedestres, bicicletas, tratores, além de outros veículos lentos.

Julgue o item que se segue, considerando temas relativos à Agenda 21.

A Agenda 21, instrumento de planejamento para a criação de sociedades sustentáveis em diferentes bases geográficas, concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

Na demarcação de um imóvel rural, é possível utilizar poligonais do tipo fechada e aberta para realizar o levantamento topográfico. A esse respeito, julgue o item a seguir.

Conhecendo-se os erros de latitude e longitude, o erro linear absoluto pode ser calculado por meio do teorema de Pitágoras.

Com base na legislação em vigor, no que se refere ao planejamento territorial, julgue o item a seguir.

Em relação à política urbana, a atribuição de legislar sobre normas de cooperação entre os estados, o Distrito Federal e os municípios, em prol do equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, é competência da União.

Julgue o item que se segue, considerando temas relativos à Agenda 21.

O desenvolvimento do programa Agenda 21 fundamenta-se na execução de três ações finalísticas previstas nas Agendas 21 Locais: elaboração e implementação, formação continuada e incentivo a projetos.

Na demarcação de um imóvel rural, é possível utilizar poligonais do tipo fechada e aberta para realizar o levantamento topográfico. A esse respeito, julgue o item a seguir.

O erro linear de fechamento relativo em poligonais fechadas é proporcional ao polígono levantado.

Com base na legislação em vigor, no que se refere ao planejamento territorial, julgue o item a seguir.

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um dos institutos jurídicos e políticos presentes no estatuto das cidades.

Acerca do processo de urbanização, julgue o item seguinte.

Assentamentos que apresentam condições favoráveis de recuperação urbanística e ambiental, além de reordenamento urbano, são conhecidos como assentamentos consolidáveis, podendo ou não haver a necessidade de remoção parcial de famílias residentes no local para evitar situações de risco e possibilitar o desadensamento e executar intervenções urbanas.