Não é correto afirmar que:

São considerados bens públicos de uso especial, exceto:

Quanto aos bens do domínio privado do Estado, é incorreto afirmar:

O regime jurídico dos bens de domínio público confere-lhes características especiais. Entre as opções abaixo, aponte aquela que não atende a essa condição:

Constitui obrigação do Poder Público

Quanto à administração dos bens imóveis da União, não podemos afirmar que

Constitui condição essencial para os Cartórios de Notas e Registro de Imóveis lavrarem e registrarem escrituras relativas a bens imóveis da União, exceto a

Serão obrigatoriamente desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei, as áreas particulares incluídas nos limites das unidades de conservação relacionadas abaixo, integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, exceto quando se tratar de

O uso de imóvel da União por entidade da Administração Pública Federal indireta se dá sob a forma de

A legislação pátria reservou tratamento especial aos indígenas e às terras por eles ocupadas. Entre as afirmações seguintes, uma não é verdadeira. Assinale-a.