Na linha 13, a forma verbal "tornavam" está no plural para concordar com a expressão "diversas categorias profissionais".

Na linha 2, a palavra "resgate" é empregada com o mesmo sentido a ela atribuído na seguinte frase: O resgate dos náufragos foi bem-sucedido.

Após os dois-pontos (l.2), apresenta-se um esclarecimento acerca do papel da previdência social brasileira.

O emprego do gerúndio em "cumprindo" (l.2) indica que o papel da previdência social brasileira foi cumprido no momento em que foi iniciada a ação previdenciária no país, há 85 anos.

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

O acompanhamento das sessões plenárias das comissões técnicas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional e das comissões mistas e também a elaboração de boletins informativos e relatórios com os pronunciamentos e as proposições apresentadas pelos parlamentares, relacionados ao MPS, são da competência da Divisão de Análise e Registro Parlamentar.

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

Compete ao consultor jurídico providenciar o atendimento das consultas e dos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional.

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

A determinação de investigações, a instauração de inquéritos e a aprovação de programas anuais de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar e também a decisão sobre as penalidades cabíveis são da competência da Secretaria de Políticas de Previdência Social.

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

É permitida a manifestação da Consultoria Jurídica sobre consultas de terceiros, alheios à estrutura do MPS, desde que haja autorização do consultor jurídico.

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo no âmbito do MPS, mas não das entidades a ele vinculadas.

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete fixar a interpretação da CF, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em sua área de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do advogado-geral da União.