Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

Compete ao consultor jurídico providenciar o atendimento das consultas e dos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional.

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

A determinação de investigações, a instauração de inquéritos e a aprovação de programas anuais de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar e também a decisão sobre as penalidades cabíveis são da competência da Secretaria de Políticas de Previdência Social.

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

É permitida a manifestação da Consultoria Jurídica sobre consultas de terceiros, alheios à estrutura do MPS, desde que haja autorização do consultor jurídico.

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo no âmbito do MPS, mas não das entidades a ele vinculadas.

Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.

À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete fixar a interpretação da CF, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em sua área de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do advogado-geral da União.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

Uma lei ordinária federal é hierarquicamente superior a uma lei ordinária estadual.

Denomina-se entrevista em profundidade a que aborda um tema acerca do qual se supõe que o entrevistado tenha condições e autoridade para discorrer.

A entrevista ocasional caracteriza-se pelo compromisso com a veracidade.

Em veículos diários, o chefe de redação geralmente prepara a pauta.

Considerando as proposições P, Q e R e os símbolos lógicos: correto afirmar que a proposição é uma tautologia.