As políticas keynesianas defendem a presença do Estado na economia, por meio da implementação de políticas indutoras de investimentos e geradoras de renda e emprego, combinadas com políticas de conteúdo redistributivo.

Para a teoria rent seeking (teoria da escolha pública), a presença do Estado é importante para corrigir as falhas que ocorrem no mercado durante o processo de produção e provisão de bens e serviços. Nesse sentido, o Estado deve preservar a sua função de produção de bens públicos em complemento aos ofertados pelo setor privado.

O salário-de-contribuição desse segurado, em agosto de 2010, era superior a R$ 1.600,00.

O dado mais preocupante levantado pela PNAD foi a rápida diminuição do percentual da população em idade ativa nos primeiros anos do século XXI.

A competência é fixada no momento da propositura da ação, não importando alterações de direito supervenientes.

A ação é um direito subjetivo que se vincula ao direito material da parte.

Pode ser manejada ação que vise apenas declarar a certeza da inexistência de relação jurídica.

Nessa situação, formou-se a coisa julgada material, a qual impede que o objeto da lide seja discutido em outro processo.

A incompetência em razão do território, ao contrário da que ocorre em razão do valor da causa, é absoluta, não podendo ser prorrogada.

No caso de o referido segurado receber um aumento, de modo que, em setembro de 2010, seu salário de contribuição seja 20% maior em relação ao do mês anterior, então sua contribuição para o INSS no mês de setembro de 2010 será inferior a R$ 165,00.