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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue o item a seguir.
Se determinado recurso ficar sem a despesa correspondente em decorrência de veto parcial ao projeto de lei orçamentária anual, será vedada a utilização do referido recurso ainda que na forma de fonte para a abertura de créditos adicionais.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue o item a seguir.
Caso o Poder Executivo abra um crédito suplementar, os recursos correspondentes ao referido crédito serão excluídos do cômputo total de créditos orçamentários.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Acerca da receita e da despesa públicas, bem como de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.
Havendo a necessidade de que um órgão público classifique determinada receita de acordo com o acontecimento real que tenha ocasionado o ingresso nos cofres públicos, ele deverá utilizar a classificação orçamentária por natureza da receita.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue o item a seguir.
Se alguma das casas do Poder Legislativo ultrapassar o limite máximo de execução de despesas fixado na programação financeira, o Poder Executivo ficará dispensado de apresentar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre seguinte na comissão mista de orçamentos.
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Acerca da receita e da despesa públicas, bem como de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.
A Lei de Responsabilidade Fiscal só trata de metas de resultados para as despesas públicas, uma vez que as receitas públicas estão fora do controle dos órgãos públicos.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
A respeito de orçamento público, julgue o próximo item.
Na elaboração da proposta orçamentária, cabe ao órgão setorial elaborar e apresentar ao órgão central de orçamento a programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.
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A respeito de orçamento público, julgue o próximo item.
Se uma empresa pública custear com recursos próprios suas despesas com pessoal, encargos sociais e manutenção em geral, ela poderá excluir esses recursos do orçamento fiscal.
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Texto CB2A1-II
Texto CB2A1-II
Em 1979, foi aprovada pela Assembleia Geral da
ONU a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra a Mulher. O tratado internacional entrou
em vigor internamente no Brasil apenas em 2002.
A Convenção prevê que os Estados signatários adotem
política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher,
entendida como “toda distinção, exclusão ou restrição baseada
no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou
anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher,
independentemente de seu estado civil, com base na igualdade
do homem e da mulher, dos direitos humanos e das liberdades
fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural
e civil ou em qualquer outro campo”.
As medidas previstas visam garantir o gozo dos
direitos humanos e das liberdades fundamentais das mulheres,
em igualdade de condições com os homens, além de buscar
alterar os padrões socioculturais de conduta e suprimir todas as
formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição feminina.
A Convenção prevê, ainda, a adoção de ações
afirmativas, a exemplo do que ocorreu no Brasil com a cota
eleitoral de sexo, prevista na Lei n.º 9.504/1997 (Lei das
Eleições). O dispositivo exige que as candidaturas dos partidos
obedeçam, nas eleições proporcionais, ao parâmetro mínimo de
30% e máximo de 70% para cada sexo.
Internet: http://justificando.cartacapital.com.br (com adaptações).
Julgue o item seguinte, a respeito das ideias do texto CB2A1-II.
Depreende-se do texto que a cota eleitoral de sexo é um dos exemplos mais prósperos de ação afirmativa implementada no Brasil, no que diz respeito à eliminação da discriminação contra a mulher.
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Texto CB2A1-I
Se a cultura, no que tange a valores e visões de
mundo, é fundamental para nossa constituição enquanto
indivíduos (servindo-nos como parâmetro para nosso
comportamento moral, por exemplo), limitarmo-nos a ela,
desconhecendo ou depreciando as demais culturas de povos ou
grupos dos quais não fazemos parte, pode nos levar a uma
visão estreita das dimensões da vida humana. O etnocentrismo,
dessa forma, representa uma visão de mundo que toma a
cultura do outro (alheia ao observador) como algo menor, sem
valor, errado, primitivo. Ou seja, a visão etnocêntrica
desconsidera a lógica de funcionamento de outra cultura, o que
faz o indivíduo limitar-se à visão que possui como referência
cultural. A herança cultural que recebemos de nossos pais e
antepassados contribui para isso, pois nos condiciona ao
mesmo tempo em que nos educa.
Tomar conhecimento do outro sem aceitar sua lógica
de pensamento e seus hábitos acaba por gerar uma visão
etnocêntrica e preconceituosa, o que pode até mesmo se
desdobrar em conflitos diretos. O etnocentrismo está,
certamente, entre as principais causas da intolerância
internacional e da xenofobia. Basta pensarmos nas relações
entre norte-americanos e latinos imigrantes, entre franceses e
os povos vindos do norte do continente africano que buscam
residência em países estrangeiros, apenas como exemplos.
A visão etnocêntrica caminha na contramão do processo de
integração global decorrente da modernização dos meios de
comunicação como a Internet, pois é sinônimo de estranheza e
de falta de tolerância.
Internet: https://brasilescola.uol.com.br (com adaptações).
Com relação às ideias do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.
Um dos principais desencadeadores do etnocentrismo é a xenofobia.
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Julgue o próximo item, relativo aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I.
Na expressão “fazê-lo” (ℓ.16), a forma pronominal “lo” retoma a ideia de agir para tentar evitar uma calamidade.
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