No trabalho com o litígio (o contraditório), quando o processo administrativo e legal envolve não somente o direito de "remanescentes de comunidades de quilombos", mas "povos indígenas" e posseiros numa mesma região a construção do laudo antropológico deve ser pautada

A colaboração entre antropólogos e a Procuradoria Geral da República tem sido muito positiva. Estimulou um debate mais direcionado e atual entre os juristas e os antropólogos, deixando para trás as categorias do evolucionismo e os esquematismos do formalismo, instaurando um canal de intercomunicação onde as novas temáticas e os procedimentos mais modernos puderam estabelecer um novo patamar de diálogo, certamente mais profícuo e criativo (...). Juizes, advogados e procuradores têm demonstrado uma nova disposição para ouvir índios arrolados em processos e mesmo ler e pesquisar em trabalhos etnológicos, confiantes assim em estarem contribuindo para uma melhor aplicação das leis e um aperfeiçoamento da ação do judiciário (...).

(Oliveira Filho, João Pacheco. Os Instrumentos de Bordo: Expectativas e Possibilidade do Trabalho do Antropólogo em Laudos Periciais, In: Silva, Orlando Sampaio (et al.) (orgs.). A Perícia Antropológica em Processos Judiciais. CPI de São Paulo/ABA/Ed. da UFSC, Florianópolis, 1994:115)

Os perigos que podem ser encontrados pelo caminho ainda a percorrer na relação entre a Antropologia e a ação do judiciário estão indicados corretamente na alternativa:

I. A perícia judicial é meio de prova e serve para fornecer elementos técnicos ao juiz para a definição jurídica do que seja terra de ocupação tradicional indígena.

II. É preciso procurar trabalhar a perícia antropológica sem paixões, já que a relação sujeito-objeto na pesquisa instrumental interfere no trabalho científico do antropólogo.

III. É importante que a perícia reflita, com clareza, a posse de pessoas não índias. Indique, se possível, os títulos de propriedade existentes e o sinais visíveis do tempo dessa posse.

São papéis acumulados pelos antropólogos que elaboram laudos periciais e, ainda mais, por aqueles etnólogos com convivência e pesquisa prolongada com determinados povos indígenas:

De um lado estão os estudos de "fricção inter-étnica", as contradições inter-étnicas e o ponto de vista do Estado nacional notoriamente desenvolvidos por Roberto Cardoso de Oliveira e, de outro, o ponto de vista dos povos indígenas estudados por meio do conceito de corpo e pessoa das sociedades indígenas brasileiras por Manuela Carneiro da Cunha e Eduardo Viveiros de Castro, por exemplo.

Este desenvolvimento da "Etnologia brasileira" pode ser melhor caracterizado em relação ao ponto de vista (antropológico) da "fricção inter-étnica" e ao ponto de vista indígena, uma vez que

Considere as afirmativas abaixo.

I. O antropólogo, de notório saber, formado em instituições públicas ou particulares é, na maioria das vezes, corrompido por interesses de grandes empresas nacionais e multi-nacionais.

II. O antropólogo tem fortes vínculos com a comunidade estudada e se apresenta como um nativo das comunidades indígenas, quilombolas ou de outras populações tradicionais.

III. O antropólogo é contratado por instituições especializados em laudos antropológicos que, por sua vez, são contratadas pelos idealizadores e executores de obras que geram impactos ambientais.

IV. O trabalho pericial é sempre uma reflexão teórica mais do que uma pesquisa etnográfica.

Considerando a possibilidade do laudo antropológico (EIA - Estudo de Impacto Ambiental e RIMA - Relatório de Impacto Ambiental) ser um instrumento de barganha política que beneficie os empreendedores ou não, e de ter seu caráter científico comprometido, assinale as afirmativas INCORRETAS:

Há um espaço que vem sendo ocupado pelos laudos antropológicos no contexto do reconhecimento, particularmente nos casos de procedimentos administrativos que buscam a promoção e o reconhecimento dos "remanescentes das comunidades de quilombos". Embora, sob a égide do reconhecimento, o universo administrativo-legal tende a reiterar a dominância de uma matriz explicativa construída por meio de conteúdos cristalizados, o que impede, sem dúvida, os vários ângulos de leitura da história dos quilombos e sua relação com a sociedade envolvente. Permanecem, então, estereótipos homogeneizadores que se perpetuam claramente em prejuízo daqueles que são beneficiários de um direito que veio a ser assegurado em processos culturais e sócio-históricos diversos.

Localize, entre as alternativas abaixo, o problema central existente na confecção de laudos antropológicos por parte de antropólogos e advogados no reconhecimento de "remanescentes das comunidades de quilombos".

Instruções: Para responder à questão, utilize os dados a seguir.

No estado do Pará, já foram demarcadas dezenove comunidades quilombolas, conforme podemos verificar na Tabela 1

Fonte: Diários Oficiais da União e Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/PA

*Projetos de Assentamento Especial Quilombola que congregam várias comunidades e receberam um único título coletivo, de uma área comum para todas elas

Na titulação das áreas de remanescentes de quilombos, foram emitidos "Títulos de Reconhecimento de Domínio". Nesses documentos, que contêm normas condicionantes, há uma em que está expressa a preocupação de assegurar a preservação dos recursos naturais renováveis. Na Cláusula Segunda está descrito que o imóvel destina-se às atividades extrativistas, agropecuárias e de preservação do meio ambiente de modo a garantirem a auto-sustentabilidade da comunidade remanescente beneficiária, objetivando a sua preservação em seus aspectos social, cultural e histórico, segundo o disposto nos art. 215 e 216 da Constituição Federal (...).

(Benatti, J. Heder. Formas de Acesso à Terra e a Preservação da Floresta Amazônica, In: Capobianco, João Paulo (et. al.) (orgs.). Biodiversidade na Amazônia, Estação liberdade. Instituto Socioambiental, São Paulo, 2001:295)

De acordo com a titulação, as populações tradicionais possuem um apossamento da terra muito peculiar, principalmente as comunidades de Trombetas e Erepecuru.

A "titulação coletiva" de comunidades quilombolas, no Pará, é um instrumento jurídico importante para a preservação do aspecto social, cultural e histórico destas comunidades