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Conjugando os dispositivos da Lei nº 4.320/64 e da Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), as dívidas decorrentes de operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, devem fazer parte do
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No Balanço Patrimonial de um ente público, o Passivo Real a Descoberto corresponde ao resultado negativo da seguinte soma algébrica:
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É um fato contábil que deve ser classificado como Variação Passiva de um ente público:
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Segundo os preceitos exarados pela Lei nº 4.320/64, em relação ao registro dos elementos patrimoniais, é correto afirmar que serão avaliados os
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O pagamento de restos a pagar é um fato contábil registrado
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- Escrituração ContábilSistemas e Natureza das ContasSubsistemas e Natureza das Contas
- Escrituração ContábilOperações TípicasOperações EspeciaisDívida Ativa
O recolhimento aos cofres públicos, pelo contribuinte, de uma dívida ativa do ente governamental, que tinha sido inscrita em exercício anterior ao corrente, provoca o seguinte lançamento no sistema patrimonial:
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Um determinado ente público adquiriu um imóvel, tendo sido a despesa regularmente empenhada, liquidada e paga. Essa aquisição provocou o seguinte lançamento no sistema financeiro:
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Um determinado contribuinte pagou um tributo municipal na rede bancária. Após a transferência do recurso para a prefeitura do município pela rede bancária, será efetuado o seguinte registro contábil no sistema orçamentário:
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As informações a seguir são relativas à Cia. Araçatuba, cujo estatuto é omisso no tocante à distribuição de dividendos:
Lucro líquido do exercício........................ R$ 725.000,00
Valor destinado à constituição da
reserva legal ........................................... R$ 36.250,00
Reversão de reserva de contingências
constituída em exercício anterior ............. R$ 61.750,00
O valor do dividendo obrigatório a ser pago pela companhia, obedecidos os preceitos estabelecidos na Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), será, em R$,
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A companhia poderá constituir reserva de lucros a realizar, segundo normas estatuídas pela Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), quando
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