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Dentre os preceitos da Lei Federal nº 3.924/1961, se destacam:
I. As jazidas arqueológicas ou pré-históricas de qualquer natureza são consideradas, para todos os efeitos, bens patrimoniais da União, exceto no caso de sítios arqueológicos históricos.
II. Instituições federais, estaduais e municipais poderão realizar pesquisas no interesse da Arqueologia e da Pré-História mediante autorização federal.
III. O direito de realizar escavações arqueológicas por particulares, munidos de prova de idoneidade técnico-científica e financeira, mediante permissão federal.
IV. O reconhecimento de que a propriedade da superfície, regida pelo direito comum, inclui as jazidas histórico-arqueológicas.
V. A prévia comunicação ao IPHAN para a realização de escavações arqueológicas é prerrogativa das instituições federais, estaduais e municipais e das instituições particulares de ensino.
Estão corretas APENAS as afirmações:
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A Lei Federal nº 3.924, de 26 de julho de 1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos, promulgada no governo de Jânio Quadros e conhecida como LeidaArqueologia, foi inspiradas nas idéias preservacionistas focadas nos sambaquis da costa brasileira. Seu mentor foi
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O Decreto-Lei 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, foi editado no governo de Getúlio Vargas, sendo Ministro de Estado da Educação e Saúde Gustavo Capanema. Compatível com as idéias da época, explicita o excepcional valor arqueológico como atributo válido para caracterizar o patrimônio histórico e artístico nacional. Sua ênfase converge para
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Dos estados brasileiros, alguns se destacam pela presença de importantes sítios abrigados com registros rupestres. São eles:
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Os sambaquis estão entre os sítios mais característicos e completos no ambiente da Arqueologia Brasileira. Os maiores sambaquis do Brasil estão localizados em:
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No Brasil, a profissão de arqueólogo
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Entre 1970 e 1980, a Arqueologia Brasileira foi alavancada por grandes projetos acadêmicos de cunho regional, cuja principal característica foi a produção dos primeiros trabalhos em nível de mestrado e doutorado. Todavia, a partir dos anos 1990, este cenário mudou drasticamente com o surgimento e a consolidação de uma nova modalidade de Arqueologia – Arqueologia de projeto, Arque ologia de contrato ou Arqueologia por contrato de prestação de serviços –, vinculada ao licenciamento ambiental. A respeito do novo cenário pode-se afirmar que
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Considere as informações abaixo.
• Guardam importante acervo de arte rupestre e outros tipos de registros arqueológicos;
• são tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) ou há o reconhe-cimento como patrimônio da humanidade;
• em ambos os locais há importantes programas educacionais, de extroversão e de inclusão social;
• embora estudados por arqueólogos da nova geração, há nomes importantes da arqueologia nacional definitivamente ligados a eles;
• menos o primeiro e mais o segundo, padecem da carência dos recursos necessários para a sua manutenção.
Esse conjunto de informações se refere
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São arqueólogos brasileiros, pioneiros da primeira geração da arqueologia acadêmica no Brasil:
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Embora relativamente recente em termos acadêmicos (ensino e pesquisa), os maiores museus brasileiros sempre tiveram ações voltadas ao colecionismo de materiais arqueológicos. Dentre esses museus, se destacam:
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